Contestação - Ação de Obrigação de Fazer - Demolitória - Construção sem habite-se / irregular
DA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO 3... SEJA ACOLHIDO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda de objeto, já que a obra já se encontra em fase de regularização; B... ASSIM COM A INDUBITÁVEL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POIS O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA JÁ SUCUMBIU, DEVENDO ENTÃO, SER EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO