Ameaça Aos Jurados e à Magistrada em Modelos

III – DA “QUANTUM” DE REDUÇÃO DO ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO A ínclita magistrada do juízo a quo, quando da fase de dosimetria da pena, se dignou a reduzir a pena pela concepção da minorante da tentativa... O irmão da vítima prestou depoimento somente na fase de Inquérito Policial, alegando que nunca soube de qualquer ameaça ou agressão já empreendida pelo acusado contra sua irmã (fls. 32) Os depoimentos... RESUMO DOS FATOS Aos dias 04.10.2011 o processado teria se dirigido à residência da vítima, sua ex-concubina, para findar o relacionamento, ocasião em que se iniciou uma discussão onde a vítima reforçou ameaças

Sendo assim, ao proferir a sentença a douta magistrada não levou em consideração a atenuante da confissão. Em linhas gerais, a confissão é a admissão de responsabilidade pela autoria do fato... Extrai-se que o entendimento proferido pelo corpo de jurados fora, de fato, claramente contrário ao conjunto probatório constante nos autos do processo... Caberá apelação no prazo de cinco dias: III – das decisões do Tribunal do Júri, quando: c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança d) for a decisão dos jurados