Ameaça Aos Jurados e à Magistrada em Peças Processuais

Quando da resposta aos quesitos formulados pela DD Magistrada presidente, os jurados reconheceram a existência de três qualificadoras, de motivo fútil, meio cruel e utilização de recurso que dificultou... Do depoimento do acusado em plenário, esclareceu-se que a vítima era envolvida com tráfico de ilícitos, que o acusado sabia, e que vivia sob ameaça, já tendo inclusive desentendimentos anteriores entre... necessário. 2- NO ÂMAGO DEFENSIVO Das provas produzidas em fase de instrução, restou comprovado que o acusado desde o início confessou a prática delituosa, fato que foi inclusive considerado pela DD Magistrada

Disponível em: defesa foi dito: "MM Juíza, nobre magistrada, o que a defesa quis dizer é que chato vale dizer a intervenções intempestivas onde na fala da acusação não houve sequer um aparte e a defesa... O Dr. esclareceu aos jurados a prescindibilidade da assinatura de dois peritos, aduzindo que o Código do advogado estava desatualizado... Novamente, foi ameaçado pelo acusado que disse aos jurados "se tirasse a cinta e desse na cara do promotor", o que motivou a insurgência da vítima

Nesse contexto, Excelências, o que prevaleceu em plenário é que não houve prova alguma que constatasse ameaças do apelante em face da ví- tima, motivo pelo qual não fora reconhecido pelos jurados qualificadora... SENTENÇA NÃO CON- TRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO DOS JURADOS DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA... DAS RAZÕES IV.a) DO CÁLCULO DA PENA BASE E DUPLA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIR- CUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ INERENTES TIPO PENAL E SUA QUALIFICA- DORA: Magistrada quo fixou pena base em 18 anos e 9 meses, levando

logo após a ameaça sofrida... Não há que se falar, portanto, que a decisão dos jurados não encontra respaldo na prova dos autos... quanto à comprovação da premeditação, a própria dinâmica do crime, deixa claro a ocorrência de tal situação, quando o próprio réu, em seu interrogatório, aduziu que praticou o homicídio um dia depois da ameaça

indignação, na sequência, a defesa explicou suas argumentações, mas não constou sua resposta na ata, e a douta magistrada também colocou aos jurados a sua opinião a repeito da decisão deles, a qual é... Ao sair do Fórum naquela tarde, deu entrevista para a TV Local e afirmou: "A decisão dos jurados não está acima da... Ao sair do Fórum naquela tarde, deu entrevista para a TV Local e afirmou: "A decisão dos jurados não está acima da

Ao analisar o contrato do parágrafo anterior, a Douta Magistrada demonstrou a total parcialidade ao afirmar "... Ora, a magistrada não se ateve as citações em todos os contratos do nome do agravante , como confrontante nas descrições dos mesmos... Segundo ainda a dígna magistrada "a quo" a pretensão deduzida pelos autores não preencheram os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil , prova inequívoca de que não examinou um documento sequer

É o que ocorre no caso em tela, como registrou a Magistrada em sua sentença. DECISÃO: Apelo acusatório desprovido. Unânime... CRIME DE AMEAÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1... é de extrema importância no processo penal onde as provas são utilizadas para comprovar ou refutar a versão apresentada pela acusação na peça exordial, servindo para o convencimento do Juiz ou dos jurados

e ameaça... Assim restabelecida a competência do juízo singular, a magistrada fixou a sentença do condenado em 5 meses e 10 dias de detenção em regime aberto, pelos crimes de lesão corporal simples na forma tentada... Em plenário os jurados decidiram por reconhecer sua incompetência, uma vez que o delito praticado se amoldaria a outro tipo penal e não o do artigo 121 do Código Penal

e ameaça... Assim restabelecida a competência do juízo singular, a magistrada fixou a sentença do condenado em 5 meses e 10 dias de detenção em regime aberto, pelos crimes de lesão corporal simples na forma tentada... Em plenário os jurados decidiram por reconhecer sua incompetência, uma vez que o delito praticado se amoldaria a outro tipo penal e não o do artigo 121 do Código Penal

e ameaça... Assim restabelecida a competência do juízo singular, a magistrada fixou a sentença do condenado em 5 meses e 10 dias de detenção em regime aberto, pelos crimes de lesão corporal simples na forma tentada... Em plenário os jurados decidiram por reconhecer sua incompetência, uma vez que o delito praticado se amoldaria a outro tipo penal e não o do artigo 121 do Código Penal