Aposentadoria Concedida em 1984 em Modelos

A concessão da aposentadoria rural aos trabalhadores rurais está concedida a idade e a comprovação do exercício de atividade rural (artigo 48 e artigo 143 , todos da Lei 8.213 /91)... (sessenta na vigência da CLPS /1984 ou no regime da LBPS , de acordo com a tabela do art. 142 da Lei nº 8.213 /1991). 2... para a aposentadoria por idade compulsória

Tanto a CLPS de 1976 , bem como a de 1984 reconheciam este fato, incluindo este benefício no capítulo destinado às aposentadorias especiais... concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou á integridade física... especial, passamos a analisar a fórmula de cálculo do SB e da RMI dessas aposentadorias, principalmente com destaque para aquelas concedidas após a Lei 9.876 /99, que instituiu o FATOR PREVIDENCIÁRIO

Tanto a CLPS de 1976 , bem como a de 1984 reconheciam este fato, incluindo este benefício no capítulo destinado às aposentadorias especiais... por tempo de contribuição concedida ao professor que cumpre tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ( CF/88 , art. 201 , § 8º , com a... de aposentadoria por tempo de contribuição ou de aposentadoria especial

VIGÊNCIA DA CLPS/1984 . DIREITO ADQUIRIDO. CONSECTÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [...]... Assim, considerando-se as peculiaridades do caso concreto, tratando-se de benefício previdenciário, percebido hipossuficiente, tenho que deve ser concedida a antecipação da pretensão recursal para que... REDUÇÃO DA APOSENTADORIA A VALOR INFERIOR A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO

I – DOS FATOS O requerente goza do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB XXX.784.8XX-3), o qual requereu junto à autarquia previdenciária, ora ré , no ano de 1984, conforme comprova... e, por óbvio, não justifiquem sua concessão na modalidade invalidez, vale dizer, na hipótese, ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo (...).[1] Diante... Peca ao limitar o chamado complemento de acompanhante apenas às aposentadorias por invalidez e ao omitir no que tange às aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial

tornar nulo o r. despacho de fls. 73 dos autos cuja cópia se encontra em anexo, reformando-o, para declarar prescrita a execução fiscal em foco, pelos fundamentos legais e jurisprudenciais; C) Em sendo concedida... e diante da ausência de bens para garantir a execução – como é o caso do Agravante – esta corre o risco de ter bloqueado valores depositados em suas contas correntes (BACEN-JUD) referente a sua aposentadoria... prosseguimento da execução, restará com conseqüente penhora de bens, e lógico trará prejuízos insanáveis, ou de difícil reparação para o Agravante, pois: Trata-se o Agravante de pessoa que depende de sua aposentadoria

SEGURANÇA CONCEDIDA.” 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI XXXXX AgR, Relator (a): Min... APOSENTADORIA. PEDIDO DE REVERSÃO AO CARGO PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. DOENÇA GRAVE. CONVERSÃO EM PROVENTOS INTEGRAIS. 1... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REDUÇÃO DE PROVENTOS. LEI ESTADUAL N. 10.460/88. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1