Arrependimento dos Pais Biológicos em Modelos

ARREPENDIMENTO POSTERIOR DO PAI REGISTRAL INVIÁVEL À ALTERAÇÃO DO REGISTRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO... a sua pretensão de alcançar a anulação do registro civil, com base em mero arrependimento e na tentativa de liberar-se de obrigação alimentar imposta em demanda distinta [...]"... Mister se faz observar que o dever de sustento dos filhos é obrigação a ser desempenhada pelos pais, ou seja, tal atribuição também compete à GENITORA e ao PAI AFETIVO REGISTRAL de forma IGUALITÁRIA

Assim, inadmissível arrependimento . O pai é livre para manifestar sua vontade, mas os efeitos do reconhecimento são os estabelecidos na lei... Inicialmente, o autor queria adotar a requerida para juntamente com a sua esposa, integrarem como pais de (nome da menor)... "O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo socioafetivo entre pais e filhos

O presente trabalho apresentado disserta sobre o transtorno de personalidade antissocial e o tratamento dado a estas pessoas pelo Direito Brasileiro. A grande problemática encontrada a ser exposta refere-se às inúmeras peculiaridades da personalidade e principalmente, do comportamento de indivíduos psicopatas, além dos graus de psicopatia, e a forma que o Direito Penal trata estas pessoas. Desta forma, os psicopatas têm sido considerados como criminosos semi-imputáveis ou inimputáveis, fato que tem gerado grande preocupação e consequentemente uma celeuma sobre o que lhes seria melhor aplicado, haja vista que sua personalidade, segundo os estudos propostos, não os permite que estes vejam a prisão como punição e, portanto, sua função não seria devidamente cumprida, tampouco, medidas de segurança lhes seriam suficientes pois, não existe cura para a psicopatia. Por estes motivos, o presente estudo possui o objetivo de desenvolver uma análise do transtorno da Psicopatia e do perfil dos indivíduos