Art 665 , Iv . Cpc em Modelos

III , do Código de Processo Civil . 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime... ( CPC/2015 , arts. 223 , 505 e 507 ), bem como com relação ao julgado transitado em julgado, ante a inadmissibilidade de sua alteração em obediência à coisa julgada ( CPC/2015 art. 502 ) e ao princípio... ( CPC/2015 art. 502 ) e ao princípio da eficácia preclusiva da coisa julgada ( CPC/2015 , art. 508 )- Como (a) conforme deliberado no julgado exequendo, o cumprimento de sentença não se efetiva de forma

advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 , § 1º do CPC ; e) seja expedida certidão comprobatória do ajuizamento da presenta Execução, a teor do art. 828 do CPC , para fins de averbação... Destaca-se, ainda, que o direito em questão se encontra expressamente previsto no artigo 520 do CPC... A principal razão dessa medida, certamente, foi permitir a execução provisória da sentença (art. 1012 , §º, do CPC )

O mandado monitório, previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil ( CPC ), constitui um procedimento especial que visa à formação de um título executivo judicial, mediante a comprovação documental... ser decretadas de ofício pelo juiz ( CPC , art. 278 ), razão pela qual as objeções poderão ser arguidas a qualquer tempo. 14... matéria, inclusive sobre as questões de ordem pública (v.g., CPC 485 § 3.º e 337 § 5.º), não acobertadas pela preclusão nesse caso

IV do CPC... conforme preconiza o artigo 319 , inciso VII do CPC... Conforme expressa previsão do Código de Processo Civil : “ Art. 831

Ademais, entrou em vigor a Lei nº 13.105 /2015 - NCPC , comportando os artigos 1.045, 1.046 e 1.056, na data de 16/03/2016, nesse diapasão, considera-se essa data como um marco inicial para a contagem... Nos termos do art. 921 , inciso III , do CPC , suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis... Depois de decorrido esse período, sem que seja localizado bens à penhora, arquiva-se os autos, conforme o § 2º , do art. 921 , CPC

JULGAMENTO: CPC/15 . 1... A concessão da medida cautelar de arresto de bens em desfavor do réu [Nome do Réu], nos termos dos artigos 830 e seguintes do Código de Processo Civil ; 2... Nesse sentido, o art. 830 do Código de Processo Civil autoriza o arresto quando o oficial de justiça não encontrar o executado, garantindo a efetivação da execução

C). e confinantes e interessados (Súmula 391 do STF), s, por edital; intimação das Fazendas Públicas (art. 943 do CPC ) e do Ministério Público (art. 944 do CPC ) e a produção de provas. 3) Nos termos... Por fim, deverá indicar o valor da causa e apontar o rol de testemunhas (art. 14 da Lei n. 10.257 /01 c/c art. 276 do CPC )... domiciliado a rua Cardoso Soares, nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins , com fundamentos nos (arts. 1.240 a 1.244) do Código Civil-2002 , (arts. 941 a 945 do CPC

O prazo para apresentação dos embargos é de quinze dias conforme o Art. 915 do CPC/15 . O prazo se conta da data da juntada do mandado, conforme o Art. 231 do CPC/15 7... Na qualidade de advogado (a) de Marilene, elabore a defesa cabível voltada a impugnar a execução que foi ajuizada, desconsiderando a impugnação prevista no Art. 854 , § 3º , do CPC/15... e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO, regulamentados no Art. 914 e seguintes do CPC/15 . em face do BRENO ……………..,com intuito de satisfação

) e telefone (telefone do advogado) e que fora constituído pelo instrumento procuratório em anexo,pelo o juízo competente é o juízo da comarca da cidade Alfa, nos termos do Art. 53 , inciso II , do CPC/15... comparecer à Audiência de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 5º , § 1º , da Lei nº 5.478 /68; d) a intervenção do representante do Ministério Público, nos termos do art. 178 , inciso II , do CPC... em direito admitidas, em especial de prova oral com oitiva de testemunhas, depoimento pessoal da ré e prova documental suplementar Dá-se, à causa, o valor, nos termos do Art. 292 , inciso III , do CPC/15

Revogação da justiça gratuita, considerando a situação financeira de Acácia,não se enquadrando no benefício da gratuidade, constante do Art. 98 do CPC ou do Art. 5º , inciso LXXIV , da CRFB... Requerimento de intimação da parte autora para pagamento das custas em virtude da revogação da gratuidade , sob pena de extinção do processo sem análise do mérito , na forma do Art. 102 , do CPC... COMPETENTE), para que seja processado e julgado o presente recurs cabível é o recurso de apelação (Art. 1.009 do CPC ), interposto no prazo de 15 dias úteis, ou seja, em 24/05/202.Em petição dirigida