Art. 1058, Parágrafo Único, do Codigo Civil em Modelos

10 resultados

  • recurso ordinario

    Modelos • 21/06/2021 • Pablo Furtado

    art. 1.058 ), cessando então, a responsabilidade, porque esses fatos eliminam a culpabilidade, ante a sua inevitabilidade (RT, 479:73, 469:84, 477:104)"... AJ 107:604), a indenização será devida pela metade (RT, 266:181) ou diminuída proporcionalmente (RT, 231:513) em razão da culpa bilateral da vítima e do agente; b) por força maior ou caso fortuito ( CC

  • Anulação de negócio de compra e venda

    Modelos • 10/01/2023 • Igor Gois Advocacia & Consultoria

    DE COMPRA E VENDA - Rescisão - Inadimplemento imputável aos compradores - Financiamento pelo SFH não obtido por eles - Impossibilidade superveniente de executar a obrigação - Caracterização do art. 1.058... O vício de consentimento, manifestamente comprovado pela documentação apresentada, autoriza o Autor a formular seu pedido com fundamento nos art. 86 e 147 , II do Código Civil , "in verbis": "Art. 86 -... Caio Mário, comentando o art. 86 do Código Civil , leciona:"Para que torne então defeituoso o ato negocial, e, pois, anulável, o erro há de ser, primeiro a sua causa determinante, e, segundo, alcançar

  • Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais - Modelo de Peça Jurídica

    Modelos • 02/01/2023 • Julio Cesar Martins

    INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 1.058 DO CÓDIGO CIVIL E DE DISSIDIO COM ARESTO QUE APRECIOU ESPÉCIE ENVOLVIDA EM DIFERENTES CIRCUNSTANCIAS DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO... O código Civil Brasileiro aponta algumas soluções para a liquidação das obrigações resultantes de atos ilícitos... O outro dispositivo mencionado, art. 1553 , do Código Civil , prevê que os casos não previstos neste capítulo dão ensejo ao arbitramento judicial

  • Anulação de Negócio de Compra e Venda

    Modelos • 31/10/2019 • ContratoRecurso Blog

    ORLANDO GOMES, (in Introdução ao Código Civil , Vol... DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol... DE COMPRA E VENDA – Rescisão – Inadimplemento imputável aos compradores – Financiamento pelo SFH não obtido por eles – Impossibilidade superveniente de executar a obrigação – Caracterização do art. 1.058

  • Anulação De Negócio De Compra E Venda

    Modelos • 13/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    ORLANDO GOMES, (in Introdução ao Código Civil , Vol... DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol... DE COMPRA E VENDA - Rescisão - Inadimplemento imputável aos compradores - Financiamento pelo SFH não obtido por eles - Impossibilidade superveniente de executar a obrigação - Caracterização do art. 1.058

  • Modelo de Anulação de Negócio de Compra e Venda

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    ORLANDO GOMES, (in Introdução ao Código Civil , Vol... DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol... DE COMPRA E VENDA - Rescisão - Inadimplemento imputável aos compradores - Financiamento pelo SFH não obtido por eles - Impossibilidade superveniente de executar a obrigação - Caracterização do art. 1.058

  • Modelo de Peça: Anulação de Negócio de Compra e Venda.

    Modelos • 15/10/2019 • Vagner Luis B Cerqueira

    ORLANDO GOMES, (in Introdução ao Código Civil , Vol... DE CARVALHO SANTOS, (in Código Civil Brasileiro Interpretado, Vol... DE COMPRA E VENDA - Rescisão - Inadimplemento imputável aos compradores - Financiamento pelo SFH não obtido por eles - Impossibilidade superveniente de executar a obrigação - Caracterização do art. 1.058

  • Modelo | Ação Civil Pública

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    O contrato é intangível, a menos que ambas as partes rescindam voluntariamente ou há escusa por caso fortuito ou força maior ( Código Civil , art. 1.058 , parágrafo único)... no artigo 129 , III , da Constituição Federal , somado aos artigos 1º , II; 2º ; 3º ; 5º , caput; 11 e 12 , da Lei 7.347 , de 24.07.85, que disciplina a Ação Civil Pública; artigos 964 a 971 do Código Civil