Art. 461 , da Clt . Prestação de Serviços Ao Mesmo Empregador em Modelos

riscos da atividade econômica , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços... VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral: TRT1 - Izidoro Soler Guelman Recurso Ordinário -... Na esfera do Direito do Trabalho merece destaque a responsabilidade objetiva do empregador, consagrada no artigo 2º da CLT , que considera empregador a empresa individual ou coletiva , que assumindo os

do art. 461 , § 1º , da CLT... ; b) produtiva; c) qualitativa; d) de empregador; e) de local do trabalho; f) de tempo de serviço... da CLT , pois se presume que seja o mesmo empregador, situação semelhante ao mesmo contrato de trabalho conforme Súmula 129 do TST

Nos termos dos arts. 7º , XXX , da CF/88 e 461 da CLT , sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual... Nos termos do art. 4º da CLT considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente... Nos termos do art. 133 , IV , da CLT , perde o direito às férias apenas o empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses

É cediço que para o reconhecimento da equiparação salarial alguns requisitos devem ser atendidos, dentre eles a simultaneidade ou contemporaneidade na prestação de serviços, não havendo cumprimento de... não há que se falar em equiparação, e justamente pelo fato do trabalhador haver sido contratado para suprir uma vaga deixada em decorrência da morte de seu antecessor não existiu em nenhum momento a prestação de serviços... O reclamante fora contratado justamente para a vaga de um trabalhador que havia falecido, assim, além de indevido, se mostra incabível tal pedido, pois consoante e determinado no § 5º do art. 461 da CLT

Destarte, o artigo 461 , CLT : Art. 461... Tratando-se de pedido de equiparação salarial, o empregado deve provar a realização de idênticas atividades às do modelo, nos moldes do art. 461 da CLT , e o empregador deve provar (quando alegar) a maior... serviço

Portanto, no caso do pedido de Equiparação feito pelo Reclamante, houve a idêntica função, igual valor no serviço prestado ao mesmo empregador e mesma localidade, houve prestação de serviços simultaneamente... entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT )... Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica. 3. Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador: conceituado pelo art. 2º , da CLT . 4

qualificador da prestação do serviço, tratando-se de liberalidade do empregador e, como tal, não geram qualquer direito à integração e reflexos... Desta forma, não há cabimento de equiparação salarial, conforme prevê o artigo 461 , § 1º da CLT que restringe a mencionada equiparação quanto a função somente nos casos em que o tempo de serviço para... dos serviços

O direito à isonomia salarial previsto no art. 461 da CLT requer a ocorrência concomitante dos seguintes requisitos: trabalho para o mesmo empregador e na mesma localidade; identidade de funções; mesmas... A Consolidação das Leis do Trabalho , em seu art. 461 , assegura a equiparação salarial, mas traça alguns requisitos, que atuam de forma cumulativa, cuja ausência de algum deles impede o precitado direito... Nesse sentido é parágrafo único do art. 456 , da CLT : "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com

Art. 461 , CLT ; Art. 461... Considerando que a prestação de serviços se deu em hotel de grande porte, que hospeda público variado e em quantidade muito superior ao número de pessoas que circula em residências e escritórios, aplica-se... As testemunhas ouvidas durante a instrução processual confirmaram este fato, com a ressalva de que nos dois últimos meses a prestação de serviços se deu no mesmo local, pois a paradigma foi deslocada para

Preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT , são devidas as diferenças salariais deferidas na sentença. Recurso não provido... Restando comprovado que autora e paradigma exerceram as mesmas funções, na mesma empresa e localidade, com diferença de tempo inferior a dois anos e simultaneidade na prestação dos serviços, e, ainda... O Autor, nos termos do art. 461 da CLT , faz jus à percepção da diferença entre o que percebia como Caixa e a remuneração paga aos Gerentes assistentes no período de junho/2009 até abril/ 2010; e, posteriormente