Artigo 6o Viii do Código de Defesa do Consumidor em Modelos

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  • Petição Inicial de Conhecimento com Pedido de Declaração e Condenação

    Modelos • 20/04/2024 • Nilton Escola Brasileira de Direito Virtual

    Em contrapartida João, outrossim, é consumidor por equiparação, na forma do Art. 17 ou Art. 29 , ambos do CDC... Ficou comprovado que as alegações são verossímeis, a ensejar a inversão do ônus da prova , na forma do Art. 6º , inciso VIII , do CDC... Demonstração de que suas alegações são verossímeis, a ensejar a inversão do ônus da prova , na forma do Art. 6º , inciso VIII , do CDC . Ocorrência de dano moral

  • Ação de Rescisão Contratual de Cota de Consorcio com Devolução de Valores e Indenização por Danos Morais

    Modelos • 07/05/2024 • Rafael Mello

    A transparência, princípio norteador das relações de consumo, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), em seu artigo 6º , inciso III , que assegura como direito básico a informação... ANTÔNIO BISPO (REVISOR) APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - CDC - APLICABILIDADE - DEVOLUÇÃO IMEDIATA - POSSIBILIDADE... A administradora de consórcios é fornecedora de serviços e, por isto, a sua relação com os consorciados deve ser examinada à ótica das regras constantes do Código de Defesa do Consumidor . 2

  • Aplicabilidade do Código do Consumidor : definição de quem é o consumidor e suas particularidades.

    Modelos • 28/12/2023 • Antonia Pinto

    CDC . AFASTAMENTO. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. APLICAÇÃO. 1... Na jurisprudência existem debates em torno do conceito de quem é o consumidor, em particular, nas últimas palavras do art. 2º do CDC , o destinatário final... Nº 567.192, o relator Ministro Raul Araújo dispõe no acórdão que o Brasil, em seu Código de Defesa do Consumidor , adota a teoria finalista evidenciando algumas decisões

  • Modelo da Petição Inicial do Golpe do PIX

    Modelos • 29/03/2024 • Marcus Vinícius Carneiro

    CARLOS VELLOSO) Igualmente, o entendimento sobre a utilização do Código de Defesa do Consumidor em contratos bancários foi consolidado na súmula 297 do STJ: Súmula 297: O Código de Defesa do Consumidor... Código de Defesa do Consumidor Interpretado. 2ª. ed. Saraiva: São Paulo, 2005, pp. 64/65)... ART. 14 DO CDC . NEXO CAUSAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO

  • Modelo petição ação de cobrança de seguro de vida

    Modelos • 13/03/2024 • Lucas Renan Semim

    APLICAÇÃO DO CDC... do ônus da prova, como preceituado no art 6º do código de Defesa do consumidor... É aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro, na medida em que se trata de relação de consumo, consoante traduz o art. 3º , § 2º do CDC . Inteligência da Súmula 469 do STJ

  • Ação de indenização por danos morais e materiais

    Modelos • 19/04/2024 • Talysson Façanha Vieira

    ( CDC ), que assegura a efetiva e integral reparação dos danos morais, conforme disposto em seu artigo 6º , VI... As empresas de transporte aéreo respondem objetivamente por quaisquer defeitos na prestação do serviço, a teor do disposto art. 14 do CDC... XXXXXX, vem perante Vossa Excelência, por intermédio da advogada que esta subscreve, com endereço para receber as intimações de estilo no instrumento de mandato, com arrimo na Lei nº 9.099 c/c a Lei 8.078

  • Revisional de financiamento

    Modelos • 23/03/2024 • Marcia Muniz

    O parágrafo único do artigo 42 do CDC prevê o caso da cobrança pelo fornecedor de quantia indevida... INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INTELECÇÃO Do enunciado SuMULAr 297 DO STJ. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA... Ressalte-se que a hipótese deu origem à súmula 297 do STJ, verbis: Súmula 297 – O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras

  • Ação por Danos Morais e Materiais contra Agência de Turismo

    Modelos • 26/03/2024 • Glicia Reis

    (art. 6º , V , do CDC ), o direito de inversão do ônus da prova (art. 6º , VIII , do CDC ) e o caráter objetivo da responsabilidade civil pelos defeitos do serviço (art. 14 , do CDC )... III – DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A fim de evitar dúvidas, o Código de Defesa do Consumidor cuidou conceituar os sujeitos da relação de consumo: Art. 2º Consumidor é toda pessoa física... É importante ressaltar que se trata de responsabilidade objetiva, independente de culpa por parte da fornecedora, conforme estabelecido no artigo 14 do CDC