Contribuição Assistencial e Contribuição Negocial em Modelos

Nas relações jurídicas da espécie, é usual a utilização de contratos formais para estabelecer o vínculo entre sujeito ativo e passivo, comprovar a manifestação de vontade, a finalidade negocial e a idoneidade... Com o extrato em mãos, o Requerente, surpreso, tomou conhecimento de um desconto estranho realizado mensalmente na sua folha de pagamento da aposentadoria, intitulado como “Contribuição Contag”... contratual, pressuposto de qualquer relação negocial, o que leva a concluir pela ilegalidade da obrigação de pagar a ele imposta. 3.3 – Do dever de reparar Os rendimentos da parte autora sofreram consignações

A neutralidade supõe que o Estado não favoreça ou desfavoreça nenhuma religião ou convicção moral. 18 Sabe-se que as atividades colaterais das igrejas, de cunho eminentemente assistencial e filantrópico