Cpc - Art. 1044 em Modelos

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  • [Modelo] Embargos de Divergência

    Modelos • 17/12/2019 • Pensador Jurídico

    Observação: A interposição do recurso perante o STJ interrompe o prazo de interposição de recurso extraordinário (art. 1.044 , § 1º , do CPC )... Através da leitura do artigo 1.044 do Código de Processo Civil se faz necessária a observação do procedimento estabelecido no regimento interno do tribunal superior, assim, conforme o artigo 266 do Regimento... Através da leitura do artigo 1.044 do Código de Processo Civil se faz necessária a observação do procedimento estabelecido no regimento interno do tribunal superior, assim, conforme o artigo 330 do Regimento

  • [Modelo] Resp

    Modelos • 04/10/2017 • Marcio Fernandes

    supedâneo no Art. 105 , III , alínea c da Constituição Federal de 1988 , bem como com supedâneo no Art. 26 e segs. da Lei nº 8038 /90 (LR) c/c Art. 255 do Regimento Interno do STJ e dos Arts. 1.029/ 1.044... do CPC/15 , interpor o presente RECURSO ESPECIAL para o Colendo Superior Tribunal de Justiça , contra o venerando Acórdão da Apelação que confirmou a sentença monocrática prolatada em AÇÃO DE RECONHECIMENTO