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Ação de dissolução parcial de sociedade limitada. (...)... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COTA-PARTE E APURAÇÃO DE HAVERES POR EXCLUSÃO DE SÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA: SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SÓCIOS REMANESCENTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO... 10% das cotas empresariais
n. 3.708 de 10 de janeiro de 1919, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social... Responsabilidade do ex-sócio limitada temporalmente a dois anos após a sua saída da sociedade. Aplicação do disposto no art. 1003 , par. Único, do Código Civil... Na decisão que julgou a Exceção de Pré-Executividade anexada ao Volume IV, este Douto Juízo asseverou que: “Cabe lembrar, porém que nas sociedades limitadas , a responsabilidade dos sócios é restrita às
Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o rompimento do affectio societatis aliado à vontade de um dos sócios cotistas dá azo à dissolução da mesma, sem importar necessariamente na cessação... POR COTAS - DISSOLUÇÃO - ROMPIMENTO DO AFFECTIO SOCIETATIS - POSSIBILIDADE... Já o requerente foi admitido na sociedade comercial XXXXXX-LTDA em que o requerido consta como sócio originário
A segurança jurídica do Embargante, então sócio, estaria assegurada pelo Decreto Federal nº XXXXXXXXXXXX, de XXXXXXXXXXXXX, dispondo sobre a constituição de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada... De acordo com o Decreto nº. 3.708 , de 10 de janeiro de 1919, combinado com o art. 592 do CPC , os bens dos sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada sujeitam-se à execução, pelas dívidas... EX-SÓCIO QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE COGNITIVA E RETIROU-SE DA SOCIEDADE 14 ANOS ANTES DE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social... Os sócios de empresa constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada não respondem pelos prejuízos sociais, desde que não tenha havido administração irregular e haja integralização... Dito isto, tratando-se de empresa de responsabilidade limitada e protegida sob a égide das relações civilistas, tal responsabilidade abrange apenas o percentual pertencente a cada sócio
(valor por extenso) [valor das cotas] Termos em que, Local e data Advogado... OAB..., nº... DOS FATOS [DESCREVER OS FATOS AO QUAL LEVOU A SOCIEDADE EXCLUIR O SÓCIO] II. DO DIREITO [(DESCREVER O RACIOCÍNIO JURÍDICO, COM FUNDAMENTO NOS REQUISITOS DO ART. 1.030 DO CC)... DO ESTADO ... ( Local sede, se não houver foro de eleição) Sociedade..., inscrita CNPJ nº..., com sede na Rua..., Representado pelo sócio administrador..., portador do RG nº..., inscrito no CPF nº
cláusulas: CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO CLÁUSULA 1ª - Sob a denominação de TAL, fica constituída sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá por este contrato... dos sócios é limitada ao valor total do capital social, mas todos respondem solidariamente perante terceiros na forma da lei... exigem a aprovação referida na Cláusula 10ª, item 13. 3º - A citação, notificação ou intimação da sociedade, em quaisquer casos, somente serão válidas se e quando efetuadas nas pessoas de seus Diretores
O sócio de sociedade por cotas de responsabilidade limitada responde com seus bens particulares por dívida da sociedade quando dissolvida esta de modo irregular... O artigo 1.102 e seguintes do Estatuto Civil , estabelecem as condições e possibilidades de dissolução legal e regular das sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sua liquidação... SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE
Vejamos: PENHORA - SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Embora as pessoas jurídicas, em princípio, não se confundam com os sócios, é penhorável bem... pertencente a sociedade, em ação dirigida contra sócio, se o executado e detentor de considerável percentual das cotas sociais, em virtude dessa dupla personalidade não poder constituir óbice a ação do... Particular de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada e Outras Avenças, objeto do presente feito executivo [ doc. 05 ]
O sócio de sociedade por cotas de responsabilidade limitada responde com seus bens particulares por dívida da sociedade quando dissolvida esta de modo irregular... SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE... tendo ocorrido sua utilização e dissolução irregular e ilegal, como provado em linhas volvidas, tem esta a finalidade de requerer de sua Excelência: A citação dos sócios da empresa Executada para apresentar