Correção de Erro Material Cpc , Art. 463 , I em Modelos

Ao contrário, permite a correção antes, não vedando, em qualquer momento, a aplicação do art. 463 , I, do CPC . Agravo de petição improvido... CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, NA FASE EXECUTÓRIA. A decisão que retifica erros materiais, em sentença cognitiva, mesmo já em fase executória, em nada afronta o instituto da coisa julgada... O erro material, corrigível a qualquer tempo, inclusive, de ofício, não se encontra sujeito à mesma. O art. 833 da CLT em nada obstaculiza a correção de erro material, na fase de execução

SOBRE ERRO MATERIAL NÃO OPERA PRECLUSÃO . ART. 463 DO CPC . 1... Erro material. O erro material pode ser sanado a qualquer tempo, sem que incidam os efeitos da preclusão ou da coisa julgada (art. 463 , I, do CPC )... COM AMPARO NO ART. 463 , I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CORREÇÃO DA DATA DE INCIDÊNCIA DOS LUCROS CESSANTES

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA FASE DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES... Desta feita, percebe-se que o recorrente estava correto ao interpôr embargos de declaração para correção de erro material, porém, a nova sentença decretada na data de 05/02/2021, e estabeleceu que seria... OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. 1

Consoante a jurisprudência deste Sodalício, observando-se a norma inserta no artigo 463 , I, do CPC , os erros de cálculo são passíveis de correção em qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte... sem que isso importe em violação a coisa julgada, quando constatadas inconsistências de ordem material na elaboração dos cálculos, com a efetiva necessidade de correção, de maneira a afastar qualquer... V, § 3º do art 85 /CPC . In verbis : Art. 85

Consoante a jurisprudência deste Sodalício, observando-se a norma inserta no artigo 463 , I, do CPC , os erros de cálculo são passíveis de correção em qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte... sem que isso importe em violação a coisa julgada, quando constatadas inconsistências de ordem material na elaboração dos cálculos, com a efetiva necessidade de correção, de maneira a afastar qualquer... Assim sendo, quanto à correção monetária e os juros de 0.5% ao mês a partir da citação (29/07/2011, ID. XXXXX, fl. 11) temos a seguinte planilha: Ou seja, da correção monetária e os juros de 0.5%

Para Nelson Nery Júnior, os embargos de declaração: “...Podem ter caráter infringente quando utilizados para: a) correção do erro material. b) suprimento de omissão, c) extirpação da contradição “... manifesto de julgamento: 2º) quando houver erro material no exame dos autos: 3º) erro evidente quanto á tempestividade do recurso não conhecido, á intempestividade do recurso conhecido, a qualificação... Ora, se a própria lei permite que, por força de embargos de declaração, a própria sentença de mérito (que representa a solução da lide) seja modificada ( Código de Processo Civil , art. 463 , II), por

Juiz de Direito 10- Retificação da sentença – erro material... material” a ser suprido... e 471 do CPC

Paulo Gallotti – DJU 09.02.2004 – p. 00211) JCPC.535 16032379 – PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA – RECONHECIMENTO – 1... tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, sendo possível a concessão de efeito modificativo quando em decorrência dos citados defeitos ou erro material reconhecido. 2... em seus artigos 463 , II, e 535 a 538 , sendo, portanto, o caso do presente recurso

Violação dos artigos 463 e 535 do Código de Processo Civil . Precedentes da Corte. 1... material... Dessa forma, incorre em manifesta afronta ao art. 535 do CPC , não apenas o julgado que deixa de suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material efetivamente ocorrido na decisão embargada e apontado