Corte no Fornecimento de Água em Modelos

CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. APELO DESPROVIDO... A CONDUTA ILÍCITA DEMONSTRADA PELO CORTE EQUIVOCADO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E SEM A DEVIDA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO CAUSA DANO MORAL PURO... A Empresa Requerida atualmente está agindo com manifesta negligência e evidente descaso com a Requerente, pois jamais poderia ter realizado o corte do fornecimento de água, uma vez que as contas estão

II - Incumbe à concessionária demandada comprovar que o corte no fornecimento de água foi concretizado mediante prévia notificação, ainda que nas faturas subsequentes supostamente constem este "aviso"... Editora RT, 2017. p.284) Já o RISCO DA DEMORA, fica caracterizado uma vez que o corte no fornecimento de água, serviço inegavelmente e notoriamente essencial à população, independente de maiores delongas... MARCIO APARECIDO GUEDES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 13/06/2018, Publicado no DJE 28/06/2018) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - QUANTUM

CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. APELO DESPROVIDO... CORTE DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM RAZÃO DE DÉBITO PRETÉRITO . NEGATIVAÇÃO INDEVIDA... A CONDUTA ILÍCITA DEMONSTRADA PELO CORTE EQUIVOCADO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E SEM A DEVIDA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO CAUSA DANO MORAL PURO

SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. A SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR DOIS MESES NÃO CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO... A partir de meados do ano de XXXX, a referida unidade consumidora permaneceu sem fornecimento de água por um período de 15 meses... Superado mais de 9 meses sem o fornecimento de água a sua residência, o demandante resolveu representar a empresa demanda no Procon Pernambuco

Por oportuno, vejamos como já se decidiu sobre o tema : Prestação de serviços - Fornecimento de água - Falta de entrega de conta do consumo - Corte no fornecimento por falta de pagamento - Obrigação de... Não pode desta forma a requerida, como empresa pública que presta serviços de fornecimento de água encanada, proceder a cortes, a fim de coagir a requerente ao pagamento, pois o seu fornecimento trata-se... Conforme se prova pelo documento em anexo (ORDEM DE RELIGAÇÃO), a requerida, que é a legal concessionária dos serviços de fornecimento de água nesta cidade, "interrompeu" do fornecimento de água encanada

Pág.: 131) CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA REALIZADO PELO CONDOMÍNIO. Inadmissibilidade... Não há previsão de corte do fornecimento de água... CORTE NO FORNECIMENTO DE LUZ POR INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 21 CPC . 1

Porém, está fatura, qual seja (doc.11), não é objeto do corte de fornecimento de energia, conforme se depreende da notificação da águas do amazonas, ora Requerida (doc.06)... I I. - DO OBJETO DA AÇÃO A presente ação tem por objeto a Religação de Fornecimento de Água, cumulado com pedido de Danos Morais... Mas como mencionado alhures, a Requerida em total descaso com o consumidor , suspende o fornecimento de um serviço essencial, qual seja, fornecimento de agua, na moradia da Requerente , conforme (doc.06

RECURSO IMPROVIDO. - Não é lícito à concessionária interromper o fornecimento do serviço em razão de débito pretérito; o corte de água ou energia pressupõe o inadimplemento de dívida atual, relativa ao... CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDEVIDO. DANOS MORAIS DEVIDOS. R$ 10.000,00... Isto posto, é de suma importância ser elucidado que, no referido corte de energia efetuado na residência do autor, não foi entregue um aviso prévio informando do corte e, muito menos, foi respeitado o

Ainda cabe salientar que, o autor passou quase SETENTA E DUAS HORAS (72) sem fornecimento de energia elétrica devido ao corte indevido, e de acordo com a Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de... SÚMULA TJ Nº 192: “A INDEVIDA INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E GÁS CONFIGURA DANO MORAL... A lei de nº 14.015 /2020, também proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água, gás e energia elétrica, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado por inadimplência

Fornecimento de água... Vejamos: DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - RECUSA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - IMÓVEL EM SITUAÇÃO IRREGULAR JUNTO AO PODER PÚBLICO - USÊNCIA DE PROJETO APROVADO E DE CADASTRO NO... da COPASA que, com base em interpretação de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, negou o pedido de fornecimento de água para o imóvel do autor, sob o fundamento de que