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/91... /91, para requerer a V... DO DIREITO: DO PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO: As regras do art. 59 , § 1º , inciso IX , da Lei n. 8.245 /91, constituem fundamentos para a concessão da liminar para a desocupação em 15 (quinze) dias, independentemente
/91, com redação dada pela Lei nº. 12.112 /09, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1... civil, profissão, portador do RG nº...., inscrito no CPF sob o nº....., endereço eletrônico...., residente e domiciliado ...., nos termos do art. 47, inciso V, e do 59 e seguintes, todos da Lei nº. 8.245... DO DIREITO Dispõe o art. 47, inciso V, da Lei nº 8.254 /91, ipsis litteris: "Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga
Rescisão de Contrato de Locação Neste ponto, fundamenta-se o direito à rescisão do contrato de locação com base na Lei nº 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ): 2.1.1... /91 ( Lei do Inquilinato ), propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL em face de [NOME DO LOCATÁRIO], brasileiro (a), [estado civil], [profissão], inscrito... CEP [CEP], onde recebe intimações e notificações, nos termos do art. 106 do Código de Processo Civil , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 18 a 21 da Lei nº 8.245
APLICAÇÃO DA LEI N.º 8.245 /91. REVISÃO DO VALOR DO LOCATIVO. ART. 19 DA LEI DO INQUILINATO... /91 [2] . 6... Esse entendimento, inicialmente, se extrai da própria lei nº 8.245 /91 ( Lei das Locacoes ), conforme vemos em seu Artigo 23 , inciso I , abaixo transcrito: “Art. 23
De acordo com o determinado na Lei nº 8245 /91, arts. 27 e 28 , vossa senhoria tem a preferência na aquisição do imóvel até a data de 31/12/2021.
/91... Conforme demonstram todos comprovantes em anexos, o locatário, ora Contestante, cumpriu com todas as suas obrigações de acordo com o estipulado no inciso I do art. 23 da Lei 8.245 /91... no imóvel, que foram realizados pelo locador e, como duraram mais de ... dias, acarretou ao Requerido o direito ao abatimento do aluguel, nos termos do parágrafo único e caput do artigo 26 da Lei nº 8.245
Pois bem, o art. 56da Lei nº 8.245 /91 dispõe que: Art. 56... /91... DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: O deferimento do pedido liminar para a expedição de mandado de despejo do réu, com fulcro no Art. 59 e 63 da Lei 8.245 /91; a citação do Réu para responder
/91 e na Lei 12.112 /09 que alterou artigos da Lei 8.245 /91 – LI, em face de MARIA XXX , brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade nº XXX, SSPCE, e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente... A pretensão do autor encontra também arrimo no artigo 9º, incisos II e artigos 62 , incisos I e seguintes da Lei nº 8.245 /91 , tendo em vista que legitima o direito do autor de ver suas contraprestações... Do Direito A propositura da presente ação encontra fulcro no artigo 5º da Lei 8.245 /91, o qual dispõe acerca da ação cabível para o locador pleitear a desocupação, in verbis: Art. 5º seja qual for o fundamento
/91... /91... As partes acima qualificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial regido pela Lei 8.245 /91, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: IMÓVEL OBJETO DESTA
INCIDÊNCIA DO ART 62 DA LEI 8245 /91. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. DESCABIMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL QUE AFASTA O DIREITO À INDENIZAÇÃO. LICITUDE... FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, Advogado, inscrito na OAB/XX sob o nº xxx, titular do e-mail ..., com escritório em ..., com fundamento na Lei nº 8.245 /91, no artigo 475 do Código Civil... assumida por parte da LOCATÁRIA configura quebra de contrato por falta do efetivo cumprimento de obrigação celebrada entre as partes, tal como se apresenta in verbis : Lei nº 8.245 /91, Art. 9º A locação