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/91... /91, para requerer a V... DO DIREITO: DO PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO: As regras do art. 59 , § 1º , inciso IX , da Lei n. 8.245 /91, constituem fundamentos para a concessão da liminar para a desocupação em 15 (quinze) dias, independentemente
/91... /91... As partes acima qualificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial regido pela Lei 8.245 /91, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: IMÓVEL OBJETO DESTA
Caso venha a ocorrer alguma hipótese não prevista neste contrato, a omissão será suprida pela Lei nº 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ). Parágrafo 2º – Foro... As partes acima identificadas ajustam e acordam o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO de imóvel residencial, que será regido pela Lei nº 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), em relação ao imóvel abaixo identificado... Poderá o contrato ser rescindido mediante prévio acordo entre as partes ou na ocorrência das situações acima pactuadas, bem como por quaisquer das outras hipóteses previstas na Lei do Inquilinato . 8ª
Art 3º Lei 8.245 /91... Art. 08, 27 e 28 , Lei 8.245 /91... Art. 23 , Inciso I , Lei 8.245 /91
MULTAS 9.1... Multa por Rescisão Antecipada: De acordo com o artigo 4º da Lei 8245 /91, a multa de 03 (três) aluguéis por eventual rescisão antecipada da locação será devida proporcionalmente ao período de cumprimento... Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto a locação, pelo (s) Locador (es) ao (s) Locatário (s), do Imóvel descrito no item III do QUADRO RESUMO (“IMÓVEL”), sendo regido pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro
/91... /91... (Lei nº. 8.245 /91), para ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra MIRANDA , nacionalidade, estado civil, profisão, residente e domiciliado na na Rua Y, nº 000, nesta
Apresentar, querendo, resposta, quanto ao pedido de cobrança, conforme preceitua o inciso I do artigo 62 da Lei 8.245 /91; B... /91... /91
A Lei nº 8.245 /91, conhecida como Lei do Inquilinato , é o principal diploma normativo que regula as locações de imóveis urbanos... Entretanto, no cenário específico da locação de imóveis, a Lei do Inquilinato , Lei nº 8.245 /91, dedica especial atenção à questão da inadimplência... /91
De acordo com o determinado na Lei nº 8245 /91, arts. 27 e 28 , V . Sa., tem a preferência na aquisição do imóvel até a data de 31/12/2021.
DO DIREITO: O direito do Autor à rescisão do contrato de locação e à retomada do imóvel encontrase amparado na Lei nº 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos... /91 ( Lei do Inquilinato ), ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO E INDENIZAÇÃO POR DANOS E PERDAS em face de [NOME DO (S) LOCATÁRIO (S)], brasileiro... Esta acumulação de inadimplência por parte dos Réus motivou a presente ação de despejo, conforme previsto na Lei do Inquilinato