Danos, Defeitos e Vícios no Imóvel em Modelos

objetivamente o fornecedor pelos danos originados do defeito - O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da... Ainda, vejamos o entendimento jurisprudencial: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO - COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - RESCISÃO... CONTRATUAL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - A prova do vício oculto no produto possibilita ao consumidor a redibição do negócio jurídico, respondendo

LUCROS CESSANTES QUE CONFIGURAM, NO CASO, DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, POR ALUGUEIS PAGOS OU NÃO RECEBIDOS... VÍCIO NO PRODUTO AÇÃO INDENIZATÓRIA. geladeira com defeito. vício não solucionado. devolução do valor pago na forma do art. 18, § 1º, INCISO II, do cdc já OCORRIDA. hipótese de descumprimento contratual... – Todos os fornecedores que compõem a cadeia de produção e comercialização do produto respondem solidariamente pelos vícios ocultos – Inteligência do art. 18 do CDC - Alegação de vício do produto – Defeitos

A parte autora elenca em sua petição inicial relação de defeitos e vícios na construção do imóvel por ela adquirido em 2012: Defeitos de construção, com efeito, podem surgir tempos depois de concluída... Afastada a preliminar de ilegitimidade da CEF para figurar no polo passivo de demanda em que se busca indenização por danos materiais e morais por defeitos em imóvel por ela financiado e com cobertura... Afastada a preliminar de ilegitimidade da CEF para figurar no polo passivo de demanda em que se busca indenização por danos materiais e morais por defeitos em imóvel por ela financiado e com cobertura

MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET - INVIABILIDADE TÉCNICA - VÍCIO DE INFORMAÇÃO E PROPAGANDA ENGANOSA - DANOS MORAIS - CARACTERIZADOS... - Todos os fornecedores que compõem a cadeia de produção e comercialização do produto respondem solidariamente pelos vícios ocultos - Inteligência do art. 18 do CDC - Alegação de vício do produto - Defeitos... - Todos os fornecedores que compõem a cadeia de produção e comercialização do produto respondem solidariamente pelos vícios ocultos - Inteligência do art. 18 do CDC - Alegação de vício do produto - Defeitos

inversão do ônus da prova, atinente a demonstração dos defeitos presentes ao imóvel... o vício pela primeira vez (art. 26 , § 3º , CDC ). § 3º Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito... Em sendo hipótese de risco à solidez e segurança do imóvel (defeito), o comprador terá 5 (cinco) anos para reclamar com a construtora-incorporadora, a contar-se do conhecimento do dano e de sua autoria

Os vícios, nada mais são do que defeitos, sendo originarias de uma construção, tais vícios acarretam em sérios problemas, sendo estéticos ou estruturais, os tornando impróprios para uso... Data do Julgamento: 29/06/2011) Se a prova técnico-pericial é descritiva e conclusiva atribuindo os danos no imóvel a defeitos de drenagem e construção, não há como exonerar-se o construtor da responsabilidade... defeituoso, má qualidade dos materiais empregados na obra são vícios extremamente sérios, preocupantes, que podem repercutir na segurança da proprietária do imóvel moradora do local

III – manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel; IV – responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação; Ora, o imóvel locado possuía inúmeros problemas estruturais e que inviabilizaram... e muito bem beneficiada uma vez que reflete num investimento superior a R$300.000,00, ressaltando-se os danos causados pelo próprio defeito estrutural do imóvel que deu origem à desocupação motivada do... LEGITMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA COMO SUBROGATÁRIA DO TITULAR DO IMÓVEL. PRELIMINAR AFASTADA. DANOS NO IMÓVEL ANTERIORES À OCUPAÇÃO PELO LOCADOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO

“Promessa de compra e venda – Bem imóvel – incorporação imobiliária – vaga de garagem – construção – defeitos e irregularidades – obrigação de fazer – regularização do imóvel – indenização – laudo pericial... IV – Inversão do ônus da prova Quanto à inversão do ônus da prova, as características do direito vindicado (vícios no imóvel nas áreas comuns) indicam, por si só, que os condôminos, interessados por evidente... O art. 1245 do Código Civil de 1916 [correspondente ao art. 618, do Código atual] abrange os defeitos que prejudicam a habitabilidade do edifício, não se limitando aos danos que acarretem ruína da construção

VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTOU DEFEITO POUCO TEMPO APÓS A AQUISIÇÃO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS... VÍCIO OCULTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O FORNECEDOR. DANO EMERGENTE. PRESENTE. DANO MORAL. CABÍVEL. FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR. DEVER DE REPARAÇÃO... O apelante, apesar de mencionar que o defeito decorreria de mau uso do bem, não logra êxito em demonstrar vez que foram vários defeitos apresentados para um veículo zero quilômetro; 4

AUSÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. AUTORA QUE NÃO ADOTOU AS DEVIDAS CAUTELAS QUANDO DA AQUISIÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA... Desta forma, a perícia técnica, in casu, se mostra necessária para aferir de forma segura não apenas a existência do vício oculto alegado pelo autor, mas principalmente a causa do suposto defeito apresentado... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC . VEÍCULO