Decisão Interlocutória na Justiça do Trabalho em Modelos

interlocutória... Cópia da Petição inicial que ensejou a decisão agravada. Requerimento de justiça gratuita que ensejou a decisão agravada... Nobres Julgadores, III - DO MÉRITO III.I – DA NECESSIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO Preliminarmente, com base no inciso I do artigo 1.019 do CPC , requer a parte Agravante que seja dado efeito suspensivo à decisão interlocutória

DECISÃO QUE INDEFERE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. 1... Trata-se de mandado de segurança interposto em face da decisão interlocutória por meio da qual foi indeferido o pedido de justiça gratuita formulado nos autos da reclamação trabalhista. 2... É cediço que o Direito Processual do Trabalho orienta-se pelo princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, de modo que somente poderão ser reapreciadas no recurso interposto contra

Assim, o atendimento à determinação supracitada culminará em dano irreparável à agravante e à sua família e grave violação aos direitos humanos, motivo pelo qual a eficácia da decisão interlocutória atacada... interlocutória proferida nos autos n... agravada; 3º) Cópia da contestação; 4º) Cópia da decisão interlocutória agravada; 5º) Cópia da procuração outorgada ao advogado da agravante; 6º) Cópia do comprovante de pagamento das custas

ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA , não se conformando com a r. decisão interlocutória de ID XXXXX [1] (“decisão agravada”), proferida pelo D... A r. decisão agravada foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia xxxxxx (segunda-feira)... INTERLOCUTORIA A Agravante, em sua peça vestibular, argumentou que tem trabalho com criança e adolescente, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX que a instituição desenvolve o amparo a criança e adolescente carentes

Ainda, é previsto no art. 1.015 , I do CPC , o cabimento de interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versem sobre tutelas provisórias... Eméritos Julgadores Colenda Câmara DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO A respeitável decisão interlocutória do juízo a quo, merece ser reformada, uma vez que a decisão é contrária aos pedidos da Agravante... anexo, com escritório profissional situado na Rua xxx, e-mail xxx, com fulcro no art. 1.015 e seguintes do CPC , interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Contra a decisão interlocutória

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CUMPRIMENTO DO PRAZO DO ART. 2º DA IN 41/2018 DO TST... ato representado por seu advogado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, irresignado com a decisão interlocutória que julgou improcedente a exceção de pré-executividade oposta a qual impugnava... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CUMPRIMENTO DO PRAZO DO ART. 2º DA IN 41/2018 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA

São elementos essenciais da sentença: § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase... Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância... requeira o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia, o que é plenamente cabível ao presente caso, haja vista que atualmente o agravante é empregado sujeito à legislação do trabalho

Portanto a decisão atacada se enquadra nas hipóteses estabelecidas no art. 1.015 , parágrafo único , do CPC , pois se trata de decisão interlocutória proferidas na fase de liquidação de sentença ou de... Evidentemente, trata-se de decisão interlocutória. Conforme preceitua o artigo 1.015 do Código de Processo Civil , é hipótese de cabimento o referido inciso: Art. 1.015... Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: [...] Parágrafo único

VI – DAS RAZÕES DOS PEDIDOS No que concerne à presente ação de divórcio c/c alimentos, guarda e partilha dos bens do casal, insurge o agravante contra o que foi fixado em decisão interlocutória pelo juízo... do Estado do Paraná através de uma suas Colendas Câmaras, a qual, por certo, fará a costumeira Justiça, dando provimento ao presente, reformando a respeitável decisão interlocutória proferida pelo Juízo... interlocutória deferiu os alimentos provisórios em favor dos filhos do recorrente, da seguinte forma: DECISÃO Vejamos o que o código civil traz sobre os alimentos: Art. 1.694

I.III – Das razões do Agravo de Instrumento A Agravante, inconformada com a decisão interlocutória, vem perante esse Tribunal, suplicar pela reforma da decisão que negou tal requerimento, para fins que... I.I - Do preparo A Agravante deixa de efetuar o preparo, uma vez que já foi concedido o benefício da Justiça Gratuita pelo Juízo de 1º grau, conforme decisão anexa... III -DO CABIMENTO Preconizado no art. 893 , IV e 897, alínea b da Consolidação das Leis do Trabalho , vislumbra-se que contra decisão que nega seguimento ao Recurso Ordinário. IV