Exposição a Ruído e Hidrocarbonetos em Modelos

A exposição a ruído acima dos limites de tolerância e a agentes químicos (hidrocarbonetos) é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo como especial. 2... A exposição a ruído acima dos limites de tolerância, a agentes químicos hidrocarbonetos, fumos metálicos e radiação não ionizante (solda) é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo de serviço... RUÍDO. HIDROCARBONETOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. 1

Considera-se especial a atividade desenvolvida com exposição a ruído superior a 80 dB até 05.3.1997; superior a 90 dB entre 06.3.1997 e 18.11.2003 e superior a 85 dB a partir de 19.11.2003 (Resp 1.398.260... Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU editou a Súmula nº 9, contendo a seguinte redação: “O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído... SETOR : Secretaria de Obras CARGO : Operador de Máquinas AGENTE (S) NOCIVO (S): Ruído de 93,95 db (A), bem como agentes químicos hidrocarbonetos aromáticos e poeiras de sílica, de modo habitual e permanente

não reconhecimento das divergências apontadas, por força de aplicação do TEMA 53 DA TNU , bem como considerando que a especialidade reconhecida judicialmente também se deu, em todos os lapsos, por exposição a ruído... atuava como Mecânico em sonda na empresa ABCDEF PERFURAÇÃO LTDA , nos campos 14.2 (descrição de atividade), 15.3 e 15.4 (fator de risco e intensidade) do PPP constante no ID 1X XXXX , há a indicação de exposição a ruído... a ruído elevado

A exposição a ruído acima dos limites de tolerância e agentes químicos álcalis cáusticos é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 2... RUIDO. HIDROCARBONETOS E AGENTES QUIMICOS. EPIs. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO... A exposição ao ruído gera riscos à saúde e integridade física, motivo pelo qual o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu limites à exposição desse agente, em seu anexo I da NR-15

EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. CONVERSÃO. 1... Veja-se: (DOCUMENTO PERTINENTE) A exposição a hidrocarbonetos advindos das graxas lubrificantes manuseadas pelo Recorrente caracteriza a especialidade da atividade laboral conforme enquadramento presente... Sucede que a análise técnica se limitou a avaliar a exposição ao ruído , desconsiderando completamente as informações técnicas a respeito da sujeição aos demais agentes insalubres

O reconhecimento da atividade especial na decisão impugnada deu-se não pela exposição a agente ruído, mas em razão da exposição aos fatores de risco: [...] e "hidrocarboneto". [...]... EXPOSIÇÃO AOS FATORES DE RISCO [...] E "HIDROCARBONETO". AGRAVO DESPROVIDO. 1... AGENTES NOCIVOS HIDROCARBONETOS. EPIS. CONCESSÃO. [...] 3. A EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ENSEJA O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO ESPECIAL. [...] 6

“Súmula 09: O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado... EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. conversão. 1... AGENTES QUÍMICOS (HIDROCARBONETOS)

A TNU tem precedentes no sentido de que a caracterização de especialidade por exposição a hidrocarbonetos aromáticos (benzeno e seus derivados) não é quantitativa, e sim meramente qualitativa (PEDILEF... EXPOSIÇÃO A BENZENO E OUTROS HIDROCARBONETOS SÓ CARACTERIZA NOCIVIDADE SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO, SEM AFERIÇÃO DE QUANTIDADE, QUANDO EXERCIDAS AS ATIVIDADES... EXPOSIÇÃO A BENZENO E OUTROS HIDROCARBONETOS SÓ CARACTERIZA NOCIVIDADE SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO, SEM AFERIÇÃO DE QUANTIDADE, QUANDO EXERCIDAS AS ATIVIDADES

Se somente aceitamos como especiais a exposição a ruído superior a 85 dB (A), não há por que não exigir também o NEN, sobretudo por se tratar de norma de mesma hierarquia... EXPOSIÇÃO A RUÍDO MÉDIO SUPERIOR AO LIMITE DE TOLERÂNCIA. EPI. INSALUBRIDADE NÃO DESCARACTERIZADA. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL... Consoante se verifica do PPP de fl. 14, durante o interregno de 01/02/1990 a 09/06/1992 o autor trabalhou como retificador no setor de Ferramentaria da empresa Engesa Quimica S/A com exposição a ruído

Entretanto, para os agentes ruído e o calor, sempre foi necessária a comprovação através de laudo pericial... A exposição habitual e permanente a agentes químicos nocivos a saúde (óleos minerais, hidrocarbonetos aromáticos, fumos metálicos, etc.) permite o reconhecimento da atividade especial, com base no Decreto... Ao se analisar a exposição do Demandante a hidrocarbonetos aromáticos/óleos minerais e benzeno, descabe a análise da utilização de equipamentos de proteção individual, e o critério utilizado para caracterização