Extinção do Processo em Relação à Parte Ilegítima em Modelos

A doação, objeto da presente demanda, foi realizada pela autora ao Orfanato Semente do Amanhã, sendo a requerida parte ilegítima para a referida ação, mesmo Juliana sendo diretora do orfanato, visto que... na legitimidade passiva, vemos que existe um equívoco da demandante quanto a esse aspecto, assim como aprendemos com Wambier, consiste na “relação de sujeição diante da pretensão do autor”... Não obstante, requer-se, o reconhecimento da extinção da presente ação sem apreciação do mérito, pelo fato de existência de coisa julgada, com o reconhecimento e condenação da demandante ao pagamento das

Relação de intermediação de vendas, do qual não participaram as rés, o que as torna parte ilegítima para responder pela respectiva comissão de corretagem. Comissão de corretagem... Relação de intermediação de vendas, do qual não participaram as rés, o que as torna parte ilegítima para responder pela respectiva comissão de corretagem. Comissão de corretagem... Em consonância com o acatado, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe também nos termos dos arts. 485 , I e VI , e 330 , II , do Código de Processo Civil . 4

Quanto ao réu nesta ação, a autora desistiu do processo em relação a ele. Dessa forma, Excelência, é inconteste que O RÉU É PARTE ILEGÍTIMA para figurar o pólo passivo da ação... A relação jurídica processual deve ser composta pelas mesmas partes que compõem a relação jurídica de direito material que originou a lide... Sendo assim, autor e réu devem ter uma relação jurídica de direito material que os una para que sejam partes legítimas para integrarem a relação jurídica processual

Nesse sentido, verifica-se que além da Ré ser parte ilegítima, o que por si só já demandaria a extinção do feito, a pretensão da parte Autora é juridicamente impossível... pelo qual, a empresa não pode ser responsabilizada pelo golpe em que o autor adentrou e, portanto, é parte ILEGÍTIMA... Portanto, a inversão do ônus não é inerente aos processos que envolvem relações de consumo, tampouco obrigatória, especialmente em casos como o dos autos

Dessa forma, inarredável a conclusão da incompetência deste juízo, haja vista o valor da causa e também da menor complexidade de prova, motivo por requerer a extinção do processo sem se adentrar ao mérito... Todavia, o Código de Processo Civil permite que se solicite, à parte, que comprove o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justiça (art. 99 , § 2º , do CPC )... AO JUÍZO DA 0ª VARA CÍVEL DE XXX – SC Processo n

A relação jurídica processual deve ser composta pelas mesmas partes que compõem a relação jurídica de direito material que originou a lide... ILEGÍTIMA para figurar o pólo passivo da execução... Sendo assim, autor e réu devem ter uma relação jurídica de direito material que os una para que sejam partes legítimas para integrarem a relação jurídica processual

Conforme demonstrado, o embargante é parte ilegítima da execução, portanto deve ser extinto o processo sem resolução do mérito em relação a ele, devendo ainda incidir sucumbência... Na hipótese dos autos, o executado é beneficiário da assistência judiciária gratuita e os embargos por ele opostos não foram recebidos, culminando com a extinção do processo sem julgamento de mérito, ao... II - Da Extinção Sem Resolução do Mérito Reza o art. 485 do CPC : Art. 485

do processo com a resolução do mérito, visto que o executado é pessoa física e não é parte na lide, portanto, é parte ilegítima... ilegítima da presente ação... servidor público, e não sendo os valores encontra em conta salários, proveniente de serviços prestados através da XXXXX -MEI, representada por seu sócio proprietário, XXXXXXX, portanto, o executado é parte ilegítima

da relação jurídico-tributária, por conta da invasão dos imóveis, sendo parte ilegítima, ou seja, a anulação das CDA’s, por vício, conforme tese firmada acima; Caso este egrégio juízo decida por não anular... ilegítima na relação tributária, por não mais possuir os atributos de proprietário estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme os fundamentos a seguir expostos... Portanto, com fundamento no Princípio da Cooperação, previsto no Código de Processo Civil , aplicado subsidiariamente ao processo tributário, tal como prescrito em seu artigo 6º” Todos os sujeitos do processo

executado pode promover a sua defesa pedindo a extinção do processo, por falta do preenchimento dos requisitos legais... da presente Execução ou a baixa da parte devedora Naruto Uzumaki, que se encontra nos autos de forma ilegítima, posto o título não ser exigível contra o mesmo, já que não anuiu ao novo acordo entabulado... das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição , modificação ou extinção de direitos processuais ”