Erro Material em Decisão com Trânsito em Julgado Ementa em Modelos

Modificação atentaria contra decisão que transitou em julgado. Erro material... Magistrada recorrida, decreta o trânsito em julgado do cálculo da contadoria, em detrimento do acórdão de Segunda Instância, proferido no Recurso de Apelação, decisão esta sim, que teve o seu trânsito em julgado... TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX00610322008 PI XXXXX-2006-103-22-00-8 (TRT-22) Data de publicação: 31/08/2007 Ementa: ERRO MATERIAL . CORREÇÃO DE OFÍCIO

O Edital não menciona o que seria erro material. Contudo, considerando que "erro material" também existe na área de conhecimento do Direito, seu conceito será usado analogicamente... A propósito, ensina Fredie Didier Jr.: “O pronunciamento judicial pode conter inexatidões materiais ou erros de cálculo. Tais inexatidões ou erros são denominados de erro material... RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL NA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES. MATÉRIA ESTRANHA AO EDITAL. ERRO FLAGRANTE. ADMISSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. 1

Observa-se que todos os casos de erro médico julgados nos Conselhos de Medicina ou na Justiça, em que o médico foi condenado, o foi por erro culposo”... Com esses parâmetros, veja-se algumas decisões dos Tribunais: Agravo de Instrumento. Direito Civil e Processual Civil. Código de Defesa do Consumidor . Ação indenizatória. Erro médico... (grifos não originais) Responsabilidade civil - Erro médico - Hospital - Legitimidade passiva - Dano material (devolução de 1/3 dos honorários) e moral (150 sm) - Juros moratórios, desde o evento - Honorários

ERRO MÉDICO. DANO MORAL . - AGRAVO RETIDO .(...). - CULPA DAS RÉS. A questão já foi decidida. Trânsito em julgado. Não há mais espaço para se rediscutir fatos já decididos... Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 19/12/2014). O dano material é tudo aquilo que foi desembolsado antes e depois do erro médico... As decisões dos tribunais acolhem a tese do risco administrativo: Responsabilidade Civil DO ESTADO – ERRO MÉDICO – VÍTIMA MENOR QUE APÓS A INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PÚBLICO, PARA OPERAÇÃO DO APÊNDICE, FICOU

de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro... Passamos à analise dos danos materiais e morais. Dos danos materiais... IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO JULGADO SEM O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO DNIT DESPROVIDO. 1

ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR SEGUNDO ART. 333 I DO CPC . DANOS MATERIAIS E MORAIS INOCORRENTES. Agravo retido... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SUPOSTA OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO HOSPITAL RÉU QUE FOI CONVERTIDO EM AGRAVO... Corroboramos o raciocínio, conforme se segue: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- CIRURGIA DE LAQUEADURA TUBÁRIA - ERRO MÉDICO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - PRESUNÇÃO

ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material... SUSPENSÃO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO DE RECURSO INTERPOSTO NO CURSO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Suspensão de levantamento dos valores até trânsito em julgado de agravo de instrumento interposto no curso da fase de cumprimento de sentença

Tais inexatidões ou erros são denominados de erro material... inexatidões materiais ou erros de cálculo... IV.1 DA NECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Os pontos omissos consistem em, não enfrentamento das seguintes questões: OMISSÃO / AMBIGUIDADE / ERRO MATERIAL

(Apelação Cível, Nº 70074434812, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em: 22-11-2017) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL... (Apelação Cível, Nº 70084663376, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em: 19-11-2020) Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL... (Apelação Cível, Nº 70076925361, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Julgado em: 09-05-2019) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL

do trânsito em julgado da decisão condenatória na seara criminal, aplica-se o art. 935 do Código Civil , que prescreve que "a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar... Tribunal de Justiça de São Paulo assim decidiu: EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DA VÍTIMA – COISA JULGADA NA SEARA CRIMINAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO: 1 – Diante... Poul Erik Dyrlund – DJU 04.12.2003 – p. 238) JCCB.159 E ainda em relação ao montante desprendidos no conserto da moto: EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO