Fgts. Correção Monetária Tr. Inaplicabilidade em Modelos

Da inaplicabilidade da TR para fins de correção monetária Por ser oportuno e para demonstrar a inaplicabilidade da TR para fins de correção monetária, comparem-se os índices mensais da TR, do IPCA e do... ) – índice que se aplicado a correção monetária do FGTS deixa o Fundo defasado em relação à inflação... Portanto, faz-se necessária a propositura da presente Actio , para esclarecer os pontos relevantes e justos quanto à devida correção monetária do FGTS

dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR). b) que a partir de 1999 a correção monetária das contas de FGTS deixe de ser feita pela TR, passando a ser realizada pelo INPC ou... dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), determinando que a partir de 1999 a correção monetária das contas de FGTS deixe de ser feita pela TR, passando a ser realizada pelo... Nesse sentido, a Lei nº 8.036 de 1990, que rege o FGTS, prevê que a Caixa Econômica Federal deve depositar nas contas de FGTS a correção monetária e os juros devidos

monetária: Súmula nº 381 do TST CORREÇÃO MONETÁRIA... DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DA INCIDÊNCIA DOS JUROS... Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º

dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR). b) que a partir de 1999 a correção monetária das contas de FGTS deixe de ser feita pela TR, passando a ser realizada pelo INPC ou... dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), determinando que a partir de 1999 a correção monetária das contas de FGTS deixe de ser feita pela TR, passando a ser realizada pelo... Nesse sentido, a Lei nº 8.036 de 1990, que rege o FGTS, prevê que a Caixa Econômica Federal deve depositar nas contas de FGTS a correção monetária e os juros devidos

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Hoje no país, há dois tipos de correção monetária... CORREÇÃO PELA TR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. (...) 4. Inaplicável a TR como fator de correção monetária Entendimento consagrado nesta Corte na esteira de orientação traçada pelo STF... STF (uma vez que não representa índice oficial de correção monetária) e por analogia, a adoção da TR na atualização mensal do saldo do FGTS contraria a garantia assegurada pela Lei nº 8.036 /90

dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR). b) que a partir de 1999 a correção monetária das contas de FGTS deixe de ser feita pela TR, passando a ser realizada pelo INPC ou... dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), determinando que a partir de 1999 a correção monetária das contas de FGTS deixe de ser feita pela TR, passando a ser realizada pelo... Nesse sentido, a Lei nº 8.036 de 1990, que rege o FGTS, prevê que a Caixa Econômica Federal deve depositar nas contas de FGTS a correção monetária e os juros devidos

POLÍTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO POLÍTICA DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA. TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA... DOS FATOS Conforme extratos analíticos do FGTS que junta em anexo, o Autor possui depósitos de ***** a ***** , que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária... monetária aplicada ao FGTS, declarando o IPCA como índice adequado para correção monetária das contas do FGTS; d) A condenação da Ré ao pagamento das diferenças pagas à título de FGTS em razão da aplicação

II - NO MÉRITO - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A) Análise da correção monetária e do FGTS A correção monetária existe entre nós desde a década de 1960... TR é índice de correção monetária... Neste sentido: A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo