Habeas Corpus Petiçao Inicial em Modelos

(Habeas Corpus Nº 70061437000, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO... Habeas Corpus seja rapidamente decidida, ocasionando prejuízo para o paciente... (Habeas Corpus Nº 70061511333, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DE PRISÃO

Senão, vejamos: EMENTA: HABEAS CORPUS - AMPLITUDE. O habeas corpus não sofre qualquer peia... corpus , bem como figura como impetrante do habeas corpus nº... "HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO DE HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Encontra-se ainda juntado a este Habeas Corpus o mandado de prisão civil e o calculo atualizado dos débitos referentes ao período de abril de 2009 a outubro de 2011, cópia dos documentos em anexo – 02... Não deve prosperar tal entendimento, pois senão vejamos as fls. 02 a 05 contêm a petição inicial da “Ação de Execução de Alimentos”, devidamente assinada pelo Ilustre Dr. .... , Advogado militante, com... profissional, sito na Rua ..., onde recebe intimações e notificações vêm mui respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, impetrar como impetrada têm, a presente: ORDEM DE HABEAS CORPUS

(redação original mantida) EMENTA: Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional. Omissis . Tráfico de drogas. Fixação inicial de cumprimento de pena. 1. Omissis . 2... A concessão de liminar em ordem de habeas corpus flutua basicamente em 02 (dois) elementos, sendo eles o fumus boni juris e o periculum in mora... Procuradoria, seja CONCEDIDA A ORDEM DE HABEAS CORPUS AO (À) PACIENTE, retrazendo novamente sua tão almejada liberdade por meio do ALVARÁ DE SOLTURA

Confunde-se com a procedência, em tese, da presente Ordem de Habeas Corpus... Assim, impõe-se a concessão da presente ordem de habeas corpus, com a consequente expedição de alvará de soltura em favor do paciente... O precedente a seguir mencionado, oriundo do Pretório Excelso, amolda-se com perfeição ao caso sub judice: HABEAS CORPUS - CRIME HEDIONDO – [...]

Nesse sentido: “EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL... A DENÚNCIA COMO QUALQUER PETIÇÃO INICIAL CONTÉM “DESENHO ESTRATÉGICO SUBJACENTE, QUE SUGERE UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA E UMA PROPOSTA DE LEITURA DE PREVISÍVEL RESULTADO DESTA ATIVIDADE... MARCO AURÉLIO – grifei) “‘HABEAS CORPUS’. PENAL. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDUTA ATÍPICA. ORDEM CONCEDIDA

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS CRIMES A ELE IMPUTADOS... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NOS CRIMES A ELE IMPUTADOS... HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA

Corte de Justiça: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. REGIME ABERTO... HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. RÉU CONDENADO À PENA DE 3 (TRÊS) ANOS DE DETENÇÃO. REGIME ABERTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. INCOMPATIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA... Habeas Corpus prejudicado. Ordem concedida de ofício para garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, se por outro motivo não estiver preso

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. § 1º - A petição de habeas corpus conterá: b) a declaração da espécie de constrangimento... ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;" Recentemente o STF decidiu sobre o tema: Ementa: HABEAS CORPUS COLETIVO... Dessa forma a paciente, que ainda confia nos seus direitos, na devida justiça, vem até Vossa Excelência buscar o que pleiteia através desse HABEAS CORPUS

Tal razão, por si já é suficiente para que seja adentrado no mérito do Habeas Corpus... "HABEAS CORPUS". REMESSA NECESSÁRIA. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. AUTORIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO. EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE. 1... DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja recebido o presente remédio constitucional de HABEAS CORPUS para a concessão de SALVO CONDUTO para : a) liminarmente e em tutela de urgência, autorizar o paciente