Homícidio Duplamente Qualificado. Pena-base em Modelos

Não bastasse a ausência de fundamentos aptos a justificar a manutenção da pena-base no patamar fixado, o r... HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TERMO DE APELAÇÃO. DELIMITAÇÃO. SENTENÇA NÃO CONTRÁRIA À LEI EXPRESSA OU À DECISÃO DOS JURADOS... Notem, Dignos Desembargadores, que na decisão que concretizou a pena em abstrato, o MM Juiz Presidente fixou como pena base para o apelante a quantia de 16 (dezesseis) anos e 9 (nove) meses de reclusão

duplamente qualificado (Art. 121 , caput, c/c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal ): “(...)... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1... RECURSAIS EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: GEBSON PEIXOTO DE LIMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO Eis, em síntese, o teor da acusação que pesa contra o recorrente, pronunciado pela prática de homicídio duplamente

Paciente pronunciado pela suposta prática dos crimes descritos nos arts. 121 , § 2º ,incisos I e IV (homicídio duplamente qualificado); 211 (destruição e ocultação de cadáver); 212 (vilipêndio a cadáver... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. 1... A falta de base maior para implementa-la acaba, como ressaltado na inicial, por implicar execução de futura pena e, portanto, inversão da ordem natural das coisas

HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO PELOS JURADOS... imputado a ele, não podendo servir para exasperar a pena base. 2.4... incabível e inadmissível a permanência do quantum de pena fixado, que agravou de forma imoderada a pena-base

Mesmo com as provas produzidas, o Conselho de Sentença acolheu amplamente o pedido da acusação, condenando o réu pela prática de homicídio duplamente qualificado... DO DIREITO Paulo foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, previsto no artigo 121 , § 2º , I e IV , do Código Penal... Paulo foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, em razão de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima (artigo 121 , § 2º , II e IV do Código Penal Brasileiro)

DOSIMETRIA PENAL DOS RECORRENTES: V.I) Exasperação da Pena Base. Equívoco na soma da exasperação... Vejamos o seguinte entendimento: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121 , § 2º , I E IV , DO CP - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MOTIVO TORPE E EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DELAÇÃO DESAPAIXONADA. PROVA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PERPETRADO POR TRÊS COMPARSAS E TRÊS ADOLESCENTES INFRATORES (CORRUPÇÃO DE MENORES) e QUADRILHA. 1... XXXXXXXXXXXX , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu advogado “ in fine” assinado, vem perante Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS... - Código de Trânsito Brasileiro , criou diversos crimes que se caracterizam por uma situação de perigo (dano potencial) e que ficarão absorvidos quando ocorrer o dano efetivo (lesões corporais ou homicídio

DE JUAZEIRO DO NORTE necessidade de reprovar e prevenir a prática delituosa, além da existência de mais de uma circunstância judicial desfavorável a ser considerada: APELAÇAO CRIMINAL HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO... Por conseguinte, a culpabilidade de ambos deve sim incidir negativamente na pena-base... JUAZEIRO DO NORTE periculosidade do Réu e justificado a fixação da pena-base acima do patamar mínimo, bem como a majorante de pena fixado pela r. sentença

O promotor do Ministério Público denunciou a recorrida pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado, por considerar que a mesma teria agido em razão de motivo fútil e empregado meio cruel... duplamente qualificado e, se tivesse cometido, seria inimputável por não estar respondendo por si própria, desta forma, houve apresentação de duas teses de defesa e, na sequência, decorrente interpretação... houve um equívoco em considerar o estado puerperal como causa excludente de culpabilidade, uma vez que tal situação é prevista como elementar do tipo penal de infanticídio, sendo cabível a aplicação da pena

Nesse sentido, segue entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO NAS FORMAS CONSUMADA E TENTADA - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - MATERIALIDADE... Finda a instrução, o ilustre magistrado, com base nas provas colhidas, sentenciou o apelado pena de 05 (cinco) anos e 04 (meses) de reclusão, em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa... É pertinente demonstrar o entendimento jurisprudencial acerca do tema: Roubo duplamente majorado