Inss. Prova da Dependência Econômica em Modelos

É presumida a dependência econômica da companheira que vivia em união estável com o de cujus. 3... II - O documento de identidade e a certidão de óbito apresentados comprovam a dependência econômica do autor em relação ao falecido, já que é filho menor de idade, sendo certo que a dependência é presumida... Comprovadas a união estável e, por conseguinte, a dependência econômica da autora em relação ao de cujus, além dos demais requisitos, deve ser mantida a sentença que concedeu a pensão por morte a requerente

da dependência econômica dos requerentes... No entanto, após a análise do pedido, o INSS achou por bem indeferir a pretensão dos autores , alegando não comprovação da situação de dependência econômica... Veja-se: § 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário... DO NÃO RECOLHIMENTO DO INSS Como verificado a não assinatura da carteira de trabalho, destaca-se também que a reclamada não efetuou os devidos recolhimentos do INSS... 2º e 3º da CLT para mostrarmos a fundamentação legal, corroborando com a Doutrina exposta: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica

- Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos seguintes documentos: VII - prova de mesmo domicílio; VIII - prova de encargos domésticos... Para comprovação do vínculo de união estável ou da dependência econômica, o Decreto 3.048 /99, em seu artigo 22 , § 3º , dispõe acerca dos meios de prova necessários, senão vejamos: Art. 22. (...) § 3º... econômica entre eles é presumida

Como prova da dependência econômica havida entre os Autores e o segurado instituidor da pensão por morte foram juntados ao requerimento administrativo os documentos abaixo relacionados: Documento Observação... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO FILHO COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. VINCULAÇÃO DO INSTITUIDOR AO RGPS. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA... Dessa forma, no caso em apreço, existe prova material uníssona e consistente, além da prova testemunhal que será colhida durante a instrução do processo, demonstrando a dependência econômica dos pais em

No processo em questão foi comprovada a dependência econômica, mas tal fato extremamente relevante não foi abarcado pela respeitável sentença... DO DIREITO DA OMISSÃO EM RELAÇÃO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E FINANCEIRA Em relação a este quesito, o artigo 489, § 1º, IV do Novo Código de Ritos Civis, que é aplicável subsidiariamente aos juizados especiais... Em relação ao principal ponto a sentença foi omissa, não se pronunciando quanto à dependência econômica e financeira, que conforme será exposto foi comprovada e é ainda mais importante do que o reconhecimento

AO ILMO (A) SENHOR (A) GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX (QUALIFICAÇÃO DO AUTOR) por intermédio de sua procuradora NATHÁLIA IZIDORO LUCAS MENDES... ou superior a 80 (oitenta) anos, em qualquer instância, senão veja o disposto no § 1º , do art. 71 do Estatuto do Idoso : § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova... econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada 4- DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer: - A concessão do benefício de pensão por morte ao requerente - Que

De outra banda, o STJ já decidiu também que em casos tais é DISPENSÁVEL o exame de eventual dependência econômica, sendo esta presumível (AgRg no REsp XXXXX/SE, Rel... ECONÔMICA, NOS TERMOS DO ART. 33 , § 3o... econômica, sendo esta PRESUMIDA em casos tais: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO

URBANO – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA – CONSECTÁRIOS LEGAIS 1... Atendidos os requisitos necessários para a concessão do benefício de pensão por morte – início de prova material da atividade rural do instituidor corroborado por prova testemunhal e dependência econômica... A dependência econômica da esposa sobrevivente em relação ao ex-segurado é presumida (Lei 8.213 /1991, art. 16 , § 4º ), conquanto cabível prova em contrário . 3

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA . 1... Dependência econômica que, em se tratando de união estável, a qual foi equiparada ao casamento pela Constituição Federal , é presumida . RECURSO DESPROVIDO... Na hipótese, a união estável entre a parte autora e o instituidor da pensão revela-se devidamente comprovada por meio robusta prova documental colacionada ao feito, sendo, pois, presumida a dependência