Instrumento Particular com Força de Escritura Pública em Modelos

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição , transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor... V- TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA O PROMITENTE VENDEDOR, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, cede e transfere a PROMISSÁRIA COMPRADORA toda a posse, use, goze e disponha livremente... CPC , esta minuta tem força de TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS

definitiva de compra e venda e/ou instrumento particular com força de escritura pública... CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA VALOR: R$ Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado, como outorgante promitente vendedora, doravante denominada... As despesas decorrentes do conseqüente Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra e respectiva escritura definitiva, tais como emolumentos, selagem, ITBI e registros ficará a cargo exclusivo

É importante notar que para a doação de bens imóveis com valor superior a 30 salários mínimos é necessário que se realize a escritura pública no Cartório de Notas... Se a mora tiver sido ocasionada por força maior, não se aplica o disposto nesta cláusula... O bem será repassada ao (s) DONATÁRIO (A)(OS), no ato de assinatura deste instrumento OU em ____ OU quando ___

Sendo necessária a escritura pública constando o resgate da enfiteuse... Desta forma, a escritura pública é da essência do resgate da enfiteuse, assim como o pagamento do preço fixado pela lei, não se admitindo a averbação da extinção sem que haja formalização que atenda aos... E, por força de sua perpetuidade até o resgate ou extinção, mantidas pela regra transitória do art. 2.038 , do Código Civil , permanece eficaz como instrumento de transferência do domínio útil sobre o

DAS SUCESSÕES O presente instrumento particular obriga não somente os Promitentes, como também nas suas faltas, seus herdeiros e sucessores. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA... PARÁGRAFO QUINTO - A Promitente Vendedora se compromete a fazer a entrega das chaves após o pagamento integral do valor indicado na Cláusula Segunda do instrumento particular. CLÁUSULA NONA... tributos criados ou que venham a ser criados pelos Poderes Públicos Municipais, Estaduais ou Federais, incidentes ou que venham a incidir sobre o lote do terreno e seus acessórios, objeto do presente instrumento particular

Por este instrumento particular, com caráter de escritura pública, as partes adiante mencionadas e qualificadas têm, entre si, justo e contratado a presente operação de compra e venda, mútuo com obrigações... Assim, pagos e satisfeitos do preço da venda, os VENDEDORES dão aos COMPRADORES plena e irrevogável quitação, e por força deste instrumento e da cláusula constitutiva, transmitem aos COMPRADORES toda a... DEVEDORES constituem o .............. seu procurador, na resolução da dívida, para representá-los nas repartições federais, estaduais e municipais, bancos, companhias de seguro e demais entidades públicas

Aliás, quanto a tais sub-rogações, importa arguir que o promitente comprador de um imóvel, celebrado por instrumento público ou particular ( CC , art. 1.417 ), por ser titular de um direito obrigacional... A Lei 8.009 do ano de 1990 assegura, a proteção ao bem de família e maneira impositiva, como uma ordem pública... o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel

O presente contrato de compra e venda poderá ser formalizado por instrumento particular ou por escritura pública, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis... O contrato de compra e venda poderá ser formalizado por instrumento particular ou por escritura pública, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que o responsável pelas despesas cartorárias... Sempre que houver atuação de advogado para a cobrança de obrigações não cumpridas, que sejam devidas por uma parte a outra por força deste contrato, o valor devido sofrerá acréscimo de 20%, independentemente

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena e Art. 217... Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas”; foi solicitado o comparecimento deste Tabelião... II – os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.”

Por este instrumento particular, as partes acima nominadas e qualificadas, representadas na forma indicada ao final deste instrumento, têm entre si, justa e contratada a presente Novação, mediante as seguintes... à TAL por força do contrato de financiamento mencionado na Letra A, somente será liberada após o cumprimento integral de todas as cláusulas e condições do presente instrumento... ressalvadas as disposições especiais sobre o seguro constantes desta escritura