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EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E DE OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO... Portanto, é devido a expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego conforme decisão infra: MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA... Requer indenização substitutiva conforme o item II da Súmula 389 do TST, pelo não fornecimento das guias de seguro desemprego pela Reclamada; 6
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E DE OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO... Portanto, é devido a expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego conforme decisão infra: MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA... Em DIA/MÊS/ANO assinou o aviso prévio, porém não ocorreu a quitação e homologação da rescisão do contrato de trabalho, expedição das guias de seguro desemprego e nem a liberação do saque do FGTS, razão
do Seguro Desemprego. 12... DOS PEDIDOS: Isto posto reclama: a) Deferimento de tutela de urgência para expedição de alvarás para recebimento do Seguro Desemprego e Levantamento do FGTS, tendo em vista o ato arbitrário consciente... Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para expedição de alvará para Seguro Desemprego e movimentação do FGTS, em face de (NOME), pessoa jurídica de direito privado
Vejamos: Súmula nº 389 do TST SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... do FGTS; entrega da guia de seguro desemprego ou indenização substitutiva nos termos da súmula 389, TST... DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Assim como as verbas rescisórias não foram pagas ao reclamante de maneira correta e adequada, a reclamada também não emitiu as guias de seguro
para liberação das parcelas relativas ao seguro-desemprego, no caso de serem preenchidos os requisitos legais... Trata-se de ação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela (§ 7º do art. 273 do CPC ), por meio da qual, o autor postulou a expedição de alvarás para liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego... a expedição de alvará a Caixa Econômica Federal para o levantamento de saldo do FGTS do Reclamante
Um amigo foi demitido e não conseguia receber o seguro desemprego, pois encontrava-se bloqueado... O Diploma Legal em referência dispõe sobre a suspensão do pagamento do seguro-desemprego: Art. 7º O pagamento do benefício do seguro-desemprego será suspenso nas seguintes situações: I - admissão do trabalhador... DESEMPREGO O seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa, nos termos do art. 3º da Lei nº 7.998 /90, cuja antiga redação, aplicável ao
de Seguro-Desemprego em até o centésimo vigésimo dia à data de sua demissão... DA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO Insurge-se ainda contra o mesmo despacho, no qual indeferiu também a liberação de alvará para habilitação no Seguro-Desemprego, considerando os termos da Sentença ID... desemprego, com isso, desde já requer a modificação do decisum para que seja efetuada a expedição de alvará para liberação do seguro desemprego
SEGURO-DESEMPREGO. ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 1. O pedido de levantamento do seguro-desemprego, em sede de jurisdição voluntária, sem litígio, deve ser apreciado e julgado pela Justiça Estadual... Deste modo, vêm os requerentes pleitear o levantamento da quantia referente ao crédito do seguro desemprego acima mencionado das parcelas já depositadas na aludida conta e futuras o quanto antes possível... falecimento do titular da conta’ ’ Dessa forma, requer-se o levantamento da quantia referente às parcelas do seguro desemprego do falecido, já depositadas e futuras na conta poupança da Caixa Econômica
Indevidas a entrega de guias para levantamento do seguro desemprego ou indenização correspondente quando o empregado não preencher os requisitos legais... INDENIZAÇÃO CORESSPONDENTE AO SEGURO-DESEMPREGO. JUSTA CAUSA. OMISSÃO... A jurisprudência é pacificada: SEGURO DESEMPREGO -INDENIZAÇAO INDEVIDA
Exa.: 1) Seja concedida a TUTELA DE URGÊNCIA, para que seja expedido o ALVARÁ para ingresso do benefício do Seguro Desemprego e para levantamento do FGTS depositado, considerando que as Reclamantes foram... Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA (ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO e RECEBIMENTO DO FGTS) , em face de (NOME), pessoa jurídica de direito privado... Alternativamente, se tal pedido não for atendido, requer seja a empresa condenada ao pagamento de indenização equivalente ao que o obreiro receberia a título de Seguro Desemprego, conforme prevê o Código