Morte da Avo em Modelos

PENSÃO POR MORTE. AVÓ. GUARDA . DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. QUALIDADE DE DEPENDENTE DEMONSTRADA. MENOR IMPÚBERE. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua avó, Sra... PENSÃO POR MORTE DO AVÔ. MENOR SOB GUARDA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . LEI N.º 9.528 /97. CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO

A criança vive com a mãe, na residência da avó paterna... DO DIREITO Sobre o direito à pensão por morte, a Lei 8.213 /91 e jurisprudência ditam: Art. 102... A Promovente, diante do falecimento de seu marido e por sua alarmante situação financeira, procurou o INSS, no dia ------, para requerer o benefício- Pensão por Morte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX– XXXXXXXXX FULANA DE TAL , menor impúbere, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXXX, representada por seu avô Sr... Após o falecimento de Gertrudes , a família muito abalada mudou-se para o distrito de xxxxxxx/xxx, tendo a requerente ficado aos cuidados de seu Avô materno Sr... Outrossim, conforme documentos do processo de guarda do avô guardião (autos nº xxxxxx) foi deferida a justiça gratuita naqueles autos, tendo em vista a hipossuficiência da família

sendo este um pedido da filha em seu leito de morte, no entanto diante de todas as tristezas encaradas pelo casal, o menor desde do nascimento esteve amparado pelos avós maternos. 2-Desta forma, o Genitor... avós maternos do menor; 4- A finalidade desse acordo de guarda é apenas regularizar a posse do menor que já está de fato com os avós desde o seu nascimento, deixando claro que o vínculo afetivo do menor... Cidade, xx de outubro 2021. __________________________________________ Avó materna CPF nº xxxx ______________________________ Avó paterno CPF nº xxxx ____________________________ OAB/SP nº ____________

Dessa forma, surge o questionamento, se não a ameaça de morte, qual seria o motivo suficiente e gravoso que a Requerente precisa para justificar a conduta dos Requeridos... Ora, é direito da criança poder conviver com seus avós e os requeridos compreendem a importância do laço afetivo entre avó e neto... na realidade não existe uma situação tradicional em que há o vinculo de amor entre avó e neto, ou seja, não existe laços afetivos com a avó paterna

permaneceria aos cuidados da avó paterna... DOS FATOS: Os genitores do menor, NOMES, viveram um relacionamento amoroso e logo quando souberam da gravidez, o casal passou a morar junto na casa dos avós paternos do menor, NOMES DOS AVÓS... Já existe uma relação afetiva concreta entre a criança e sua avó, a justificar o deferimento da guarda a mesma e ademais a mãe da criança, desde o início, não se opôs a avó a responsabilidade afetiva e

PENSÃO POR MORTE E REQUISITOS LEGAIS Da qualidade de dependente: A pensão por morte tem previsão no art. 74 da Lei 8.213 /91, a qual regula que será devido o benefício ao conjunto de dependentes do segurado... Desta forma, deve ser garantido ao menor sob guarda o direito de ver concedida a pensão por morte, na hipótese do falecimento de seu guardião... XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos já cadastrados eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

É possível ainda, testar avós, irmãos , quando o suposto pai está morto ou não se dispõe em fazer o teste... E na impossibilidade de citação da suposta irmã do requente, requer a citação e intimação da avó para realização do exame DNA... DA TUTELA DE URGÊNCIA - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA NO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE E RESERVA DE COTA PARTE

PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA. MENOR. EXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIO HABILITADO. EFEITOS FINANCEIROS. DATA DO REQUERIMENTO. PRECEDENTES. 1... PENSÃO POR MORTE. FILHO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO GENITOR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO POSTERIOR À RELATIVIZAÇÃO DA INCAPACIDADE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO... agosto de 2009, art. 74 e seguintes da lei 8.213 /91, consoante com art. 287 ; art. 319 e art. 927 todos do CPC , propor, ponderar , expor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE PENSÃO, TARDIA, POR MORTE

Assim, tem-se que a obrigação dos avós é subsidiária e não solidária... Ocorre que, a Requerida é pessoa com deficiência mental e possui renda mensal de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), em razão da concessão de pensão por morte previdenciária, pelo INSS... Ademais, a deficiência que acomete a Ré já foi, inclusive, reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na ocasião do deferimento do benefício de Pensão por Morte em razão do falecimento