Presunção de Boa-fé Quanto à Posse em Modelos

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  • Embargos de terceiro de boa-fé

    Modelos • 10/02/2021 • Maressa Vogado

    PROBABILIDADE DO DIREITO: Como ficou perfeitamente demonstrado, o direto do Embargante é caracterizado pela i) prova inequívoca que a posse em estudo é de boa-fé e anterior à promoção das restrições; ii... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NA POSSE DO EMBARGANTE - ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - REQUISITOS ARTIGO 300 , CPC - PRESENTES - RECURSO... Uma vez que só a boa-fé é presumida, se não evidenciada a má-fé do adquirente do veículo não se justifica a desconstituição da Compra e Venda, ainda mais se não havia restrição judicial registrada no DETRAN

  • Ação de reintegração de posse com pedido liminar inaudita altera pars

    Modelos • 03/08/2021 • Rian Da Costa

    O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção... Se ignora a existência de vício na aquisição da posse, ela é de boa-fé ; se o vício é de seu conhecimento, a posse é de má-fé... É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Parágrafo único

  • Contestação c/c pedido contraposto em ação de reintegração de posse

    Modelos • 02/08/2021 • Leonardo Lima

    “Considera-se justo título, para a presunção relativa da boa-fé do possuidor, o justo motivo que lhe autoriza a aquisição derivada da posse, esteja ou não materializado em instrumento público ou particular... ] e de boa-fé [visto que ignoram o obstáculo impediente]... O teor dos Enunciados n. 302 e n. 303, ambos do CJF/STJ, aprovados na IV Jornada de Direito Civil: “Pode ser considerado justo título para a posse de boa-fé o ato jurídico capaz de transmitir a posse ‘

  • Modelo de Reintegração de Posse com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 01/04/2018 • Júlio César Carneiro

    O parágrafo único do artigo 1.201 do Código Civil , diz que o possuidor a justo titulo tem por si só a presunção de boa-fé... respaldada pela boa-fé, o que não se verifica... CARACTERIZA-SE DE BOA-FÉ A OCUPAÇÃO EXERCIDA POR VÁRIOS ANOS COM TOLERÂNCIA E AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE, CABENDO, PORTANTO, INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA

  • Modelo de Contestação a ação de imissão na posse c/c Reconvenção c/c Pedido Liminar de Depositário Fiel

    Modelos • 12/05/2023 • Cassio Motta

    O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. Art. 1.202... Logo podemos concluir que o requerido é possuidor de boa-fé, já que tem título justo, o que torna a posse do requerido uma posse justa... deferida na inicial da reconvinda, haja vista que o reconvinte demonstrou ser possuidor de boa-fé, onde somou as posses que também eram de boa-fé, pacificas e incontestadas; 2) Declarar o reconvinte o

  • Contestação - Ação de Reintegração de posse c/ Reconvenção

    Modelos • 14/02/2023 • Cibelly Maria Lopes da Silva

    O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé , salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. Art. 1.219... É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Parágrafo único... Desse modo, Excelência, a Requerida é possuidora de boa-fé

  • [Modelo] Ação de Usucapião Extraordinário

    Modelos • 06/04/2022 • Kizi Marques Iuris Petições

    e pacífica e ininterrupta do imóvel: Posse mansa e pacífica: A posse é exercida sem qualquer oposição antes da ação de despejo; Período: A posse é exercida por aproximadamente 20 anos; Boa fé: A boa fé... A ação que visa usucapir com base no art. 1238 do CC , usucapião extraordinário, tem por requisito prova da posse de imóvel por quinze anos ininterruptos, sem oposição, independentemente de título e boa-fé... Presente ainda nítida boa fé do autor, pois crê genuinamente que a coisa lhe pertença , caracterizando o animus de dono

  • Modelo de Contestação em Embargos de Terceiro

    Modelos • 18/03/2020 • Ana Cláudia Gabriele

    Presunção de boa-fé afastada. Alienação realizada após o ajuizamento de demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 792 , IV , do CPC . Fraude à execução reconhecida. Precedente do C... Aqui, relevante ressaltar que além dos requisitos legais, a jurisprudência, visando preservar o direito do adquirente de boa-fé, acrescentou a necessidade de o credor demonstrar a má-fé do terceiro adquirente... exige a apresentação das certidões dos feitos atualizados em nome do vendedor para lavratura da escritura pública de alienação de imóveis, mas, sobretudo, porque só se pode considerar, obviamente, de boa-fé

  • Embargos de terceiro

    Modelos • 27/09/2021 • Marinalva Rosa de Oliveira

    ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PRECEDENTES. 1... A aquisição de mercadoria, mediante nota fiscal emitida por firma regularmente estabelecida, gera a presunção de boa-fé do adquirente, cabendo ao Fisco a prova em contrário... A pena de perdimento não pode se dissociar do elemento subjetivo (inexiste na espécie), tampouco desconsiderar a boa-fé do adquirente. 2