Pedido Juridicamente Possível, por Não Contrariar o Ordenamento Jurídico em Modelos

I - E possível a anulação do negócio jurídico quando ocorre"erro substancial"(art. 171 , II Código Civil ), caracterizado como um vício no ato de vontade do emissor da declaração constante do negócio jurídico... No tocante à fixação da indenização por dano moral, deve o magistrado sempre ter em mente que, por um lado, a indenização deve ser a mais completa possível e, por outro, não pode tornar-se fonte de lucro... do Banco-réu, a improcedência dos pedidos é medida que se impõe

Assim, encontrado amparo o pedido do Autor no ordenamento jurídico e como forma de evitar prejuízo grave e de difícil reparação, com deslocamento imediato do Autor, é de ser acolhido o seu pedido de liminar... Tal princípio situou o ser humano em si próprio como o ponto central das demandas do ordenamento jurídico, de forma que todo um conjunto, compreendendo a Constituição com sua orientação e fundamentos... Juridicamente, os deveres de cada um para com seus iguais instituíram uma fixação de novos direitos e deveres jurídicos, e, com isso, foi possível perceber um rol de princípios constitucionais aplicáveis

É dizer, com a edição da Lei nº. 13058 /2014 , a guarda compartilhada passa a ser a regra no nosso ordenamento jurídico... Todavia, caso desse modo não entenda este juízo, ora se formula pedido subsidiário ( NCPC, art. 326 )... Desta maneira, mesmo reconhecendo as necessidades do credor, não é possível fixar um pensionamento que escape à capacidade econômica do alimentante. “ ( In, Curso de Direito Civil. 4ª Ed

Desta forma, além de a aplicação da Taxa Referencial contrariar a Constituição Federal e o Ordenamento Jurídico como um todo, este segundo ponto traz um outro foco de ilegalidade, justamente neste mar... Ora Exa., não seria compatível com o ordenamento jurídico uma legislação de faz de conta, por meio da qual, a tinta da lei supere as nuances da realidade, atribuindo à TR um poder de recomposição de base... PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. (...) 5

Desta forma, além de a aplicação da Taxa Referencial contrariar a Constituição Federal e o Ordenamento Jurídico como um todo, este segundo ponto traz um outro foco de ilegalidade, justamente neste mar... Ora Exa., não seria compatível com o ordenamento jurídico uma legislação de faz de conta, por meio da qual, a tinta da lei supere as nuances da realidade, atribuindo à TR um poder de recomposição de base... PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. (...) 5

É dizer, com a edição da Lei nº. 13058 /2014, a guarda compartilhada passa a ser a regra no nosso ordenamento jurídico... Todavia, caso desse modo não entenda este juízo, ora se formula pedido subsidiário ( CPC , art. 326 )... Desta maneira, mesmo reconhecendo as necessidades do credor, não é possível fixar um pensionamento que escape à capacidade econômica do alimentante. “ (In, Curso de Direito Civil. 4ª Ed

Não há estudo randomizado e controlado que compare bortezomibe à talidomida, não sendo possível também afirmar superioridade de um em relação ao outro... Não há estudo randomizado e controlado que compare bortezomibe à talidomida, não sendo possível também afirmar a superioridade de um em relação ao outro... o pedido de custeio de tratamentos oncológicos, cujo custo é altíssimo e a oportunidade proporcionada, no mais das vezes, não se mostra suficiente

jurídico brasileiro No ordenamento jurídico, há previsão legal e oportuno de defesa para os acusados em geral é garantia judicial prevista no artigo 5º, incisos X; XII; LIV e LV, da CF/88, bem como artigo... Retornando-se a teoria da tipicidade, inicialmente concebida em relação ao direito penal, de onde é possível extrair que a conduta que não se insere no tipo é juridicamente inexistente, as provas ilícitas... A declaração, acusação da testemunha do MPF, no plano da legalidade é ilegítima, prova ilícita, ilegal frente ao ordenamento jurídico brasileiro, quebra de sigilo e decoro profissional

É de se convir que o tempo configura bem jurídico valioso, reconhecido e protegido pelo ordenamento jurídico , razão pela qual,"a conduta que irrazoavelmente o viole produzirá uma nova espécie de dano... Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Sentença mantida. Recurso improvido. Não foram opostos embargos de declaração... veracidade daquele fato, sob pena de procedência do pedido

A despeito das alegações da parte demandante, não há razões para o acolhimento do pedido, no caso em tela. 2... a longo prazo de Spinraza, pois os ensaios clínicos envolveram pequenas amostras de pacientes e foram de curto prazo, não sendo possível afirmar que os pacientes se beneficiarão no longo prazo, assim... DOS PEDIDOS [---Esta imagem não pode ser adicionada---] Ante o exposto, requer: [---Esta imagem não pode ser adicionada---] 2 TRF4 5006594-97.2XXX.404.0XX0, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO