Relação Jurídica Obrigacional em Modelos

pelo simples fato de descumprimento obrigacional ou pela inexistência de bens para satisfação do crédito, sob pena de acarretar desdobramentos inconsequentes no desenvolvimento da atividade econômica... Assim sendo, diante da inexistência de demonstração de mínimo de plausibilidade das alegações, bem como de probabilidade do direito em relação à prática de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial... jurídica

O CDC aplica-se na relação dos bancos com seus clientes pessoas jurídicas, sendo a pessoa jurídica destinatária final do serviço, inexistente a hipótese de tomada de capital que caracterize insumo... CONSUMIDOR PESSOA JURÍDICA... OBRIGACIONAL. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR. COMPLEXIDADE DA CAUSA E CONSEQUENTE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL QUE NÃO SE RECONHECEM

O Direito Tributário, por sua vez, é parte do Direito Público e, tendo natureza obrigacional, refere-se à relação de débito e crédito existente entre os sujeitos da relação jurídica... OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL em face de NOME DO RÉU , indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000000, com sede na Rua TAL, nº 00000... No polo passivo, por sua vez, está o contribuinte (pessoas físicas ou jurídicas)

jurídicos anexos ou de proteção, não menos relevantes, a exemplo dos deveres de lealdade, e confiança, informação, etc. esses deveres são impostos tanto ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo da relação jurídica obrigacional... Representa, em uma dada relação jurídica, presente o imperativo dessa espécie de boa-fé, as partes devem guardar entre si, a lealdade e o respeito que se esperam do homem comum... jurídica obrigacional, pois se referem em verdade à exata satisfação dos interesses envolvidos na obrigação assumida, por força da boa-fé contratual. f) O princípio da equivalência material"

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 2.1 DA LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR Inicialmente, é de imperiosa necessidade consignar a legitimidade ativa para o reconhecimento da inexistência de relação jurídica obrigacional... Ocorrido o fato gerador do tributo, no caso em voga, circulação de mercadoria, que no caso é a energia elétrica, faz nascer uma relação jurídica, de caráter obrigacional, envolvendo o sujeito ativo (Estado... Rechaçar a possibilidade de o contribuinte de fato, ajuizar a ação de declaração de inexistência de relação jurídico obrigacional tributária, bem como de pleitear a repetição de indébito, por valores suportados

Na relação jurídica tributária temos, em linhas precisas, que o sujeito passivo enquanto contribuinte está atrelado ao sujeito ativo, enquanto fisco, para o cumprimento de uma obrigação sendo o pagamento... Nos dizeres do notável Professor Flávio Tartuce, quando o conteúdo obrigacional estiver relacionado com uma coisa determinada ou determinável, a obrigação é de dar... XXXXXXXXXXXXXXXX , pessoa jurídica de direito privado, constituída sob o CNPJ n

RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL ENTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E ALUNO. SUJEIÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... A relação jurídica obrigacional havida entre instituição de ensino superior e seus alunos é regida pelo Código de Defesa do Consumidor , uma vez que estes são destinatários finais do serviço oferecido... Com relação ao dano moral, nota-se que ele está substancialmente comprovado no caso dos autos

“Em se tratando de relação jurídica obrigacional que foi objeto de processo de conhecimento para discussão das respectivas cláusulas contratuais, são devidos juros de mora, mesmo quando omisso o pedido... SOBRE A ALEGADA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Como matéria preliminar, a parte contrária suscitou a inépcia da petição inicial, sob a alegação de que a exordial careceria de “impugnação jurídica à metodologia... A transcrição de julgados que versam sobre a suposta legalidade na adoção da Tabela Price é inservível como fundamentação jurídica, pois o que devemos investigar é se, no caso concreto, independentemente

Porém, acarreta onerosidade excessiva a previsão de capitalização diária, causando desequilíbrio na relação jurídica... Por esse norte, a situação em liça traduz uma relação jurídica que, sem dúvidas, é regulada pela legislação consumerista... No mesmo sentido: As operações bancárias estão abrangidas pelo regime jurídico do CDC , desde que constituam relações jurídicas de consumo. [...]

DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA... Preliminarmente, é de imperiosa necessidade consignar a legitimidade ativa para o reconhecimento da inexistência de relação jurídica obrigacional tributária, bem como para pleitear a repetição do indébito... Ocorrido o fato gerador do tributo, no caso em voga, circulação de mercadoria, que no caso é a energia elétrica, faz nascer uma relação jurídica, de caráter obrigacional, envolvendo o sujeito ativo (Estado