Sentença Homologatória de Medida Cautelar em Modelos

) CUMULADA COM DE PETIÇÃO DE HERANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE NULIDADE DE PARTILHA CUMULADA COM PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS EM CARÁTER LIMINAR... ) cumulada com pedido de petição de herança cumulada com pedido de nulidade de partilha cumulada com pedido de restauração dos autos cumulada com pedido de medida cautelar de sequestro de bens imóveis... de restauração dos autos cumulada com pedido de medida cautelar de sequestro de bens imóveis cumulada com pedido de indenização por perdas e danos materiais é conexa ao processo de inventário dos autos

mas apenas e tão somente a sua regularidade formal, tanto que a sentença homologatória se limita a reconhecer a eficácia e a validade, no plano processual, dos elementos coligidos para que sirvam judicialmente... ( ii ) Após o cumprimento da medida cautelar provisória, determinar a citação do interessado/réu, para que esse tome conhecimento da presente demanda (CPC, art. 381, § 1 º ); ( iii ) Pede-se, igualmente... NATUREZA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator Ademais, tal medida processual encontra amparo no art. 486 /CPC : " Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória... Para Rodolfo Pamplona Filho, "por ser tratar de sentença proferida no bojo de ação declaratória de nulidade, salvo norma especial em sentido contrário, os seus efeitos retroagem até a data de realização... Por fim, cabe dizer que a concessão da tutela antecipada faz-se necessária e conveniente ante o caráter de urgência de tal medida, na qual requer desde já a concessão da TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Ao ser julgada improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ADI no. 2.335 a Corte, tacitamente, revogou a decisão contrária, proferida em sede de medida cautelar...’... Assim, sentença que homologa a conta de liquidação ou que julga embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, mas que não enfrenta de forma expressa critérios de juros e correção monetária... julgada na fase de execução, a interpretação restritiva do Tribunal Superior do Trabalho, em entendimento sedimentado no item II da Súmula 399 daquela Egrégia Corte, segundo o qual: "II - A decisão homologatória

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA Entende o demandante que a análise da medida antecipatória poderá ser melhor apreciada em sentença... SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. APURAÇÃO DIFERIDA PARA A FASE DE EXECUÇÃO... força desta sentença

Assim, no caso dos autos, ressalta-se: o Autor juntou petição inicial de separação consensual, o Termo de Audiência em Separação Consensual, sentença homologatória da transação quanto ao pagamento da pensão... A aplicação de uma medida de confisco é totalmente diferente da aplicação de uma multa... PROVA APRECIADA EM CONJUNTO COM A DECLARAÇÃO DE RENDA E SENTENÇA JUDICIAL

Sentença parcialmente reformada. 8. Apelação do Ibama não provida. 9. Apelação do autor provida... Todavia em 14/05/2019, fora proferida a Decisão de 1ª Instância Homologatória nº XXXXX, a qual manteve a multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pois o pedido de conversão de multa em prestação... Diante do exposto, a anulação da multa pelo Poder Judiciário mostra-se necessária, na medida em que toda e qualquer atividade administrativa deve estar autorizada por lei. 3.2 Do erro de tipo Cumpre salientar

Ao ser julgada improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ADI no. 2.335 a Corte, tacitamente, revogou a decisão contrária, proferida em sede de medida cautelar...’... Assim, sentença que homologa a conta de liquidação ou que julga embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, mas que não enfrenta de forma expressa critérios de juros e correção monetária... julgada na fase de execução, a interpretação restritiva do Tribunal Superior do Trabalho, em entendimento sedimentado no item II da Súmula 399 daquela Egrégia Corte, segundo o qual: "II - A decisão homologatória

Exª que se digne a expedir MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR XXXXXXXXXXXX como medida cautelar, prevista no artigo 536 , parágrafo 2º do Código de Processo Civil para que o autor saiba o paradeiro... EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NO TOCANTE AO DIREITO DE VISITAS. [...] EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... III, [...] 1. [...] implica no inadimplemento de obrigação de fazer, razão porque mostra-se viável, de conseguinte, a execução da sentença, com a utilização das medidas de coerção, inclusive de multa diária

De mais a mais, Em sede de sentença homologatória, foi rejeitada a pretensão de suspensão fundamentada no artigo 6º , inciso II , da Lei 11.101 /2005... Apesar do conhecimento público sobre a situação financeira da parte ré, o autor tomou medidas cautelares para tentar resolver a situação de forma amigável, sem receber a devida atenção sobre a emissão... SENTENÇA MANTIDA