Revogação de Prisão Preventiva | Pedido de Liberdade | Dr. Jonathan Pontes
Modelos • 30/09/2020 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista
TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121 , § 2º , II C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CP ). PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR... ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS - PRIMÁRIO, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS... O acusado está sendo acusado por supostamente ter cometido a prática do crime tipificado no artigo 121, par.2º , inciso III e do crime do artigo 129 , caput, ambos do Código Penal