A Ausência de Citação Nulidade Absoluta do Processo Reconhecimento de Oficio Pelo Magistrado em Modelos

Nesse mesmo sentido têm sido o entendimento majoritário dos nossos tribunais quanto houver vício na citação inicial e, sua conseguinte nulidade absoluta: PROCESSO nº XXXXX-59.2014.5.04.0221 (AP) - AGRAVANTE... Assim é certa, data máxima vênia , que a sentença de confissão e revelia encontra-se viciada por nulidade absoluta de citação , pois na reclamatória supramencionada a reclamada não recebeu a citação para... declarou a existência de nulidade absoluta, ante a falta de citação válida no processo de conhecimento, e determinou a renovação da notificação

Nesse mesmo sentido têm sido o entendimento majoritário dos nossos tribunais quando houver vício na citação inicial e, sua conseguinte nulidade absoluta : PROCESSO nº XXXXX-59.2014.5.04.0221 (AP) - AGRAVANTE... Assim é certa, data máxima vênia , que a sentença de confissão e revelia encontra-se viciada por nulidade absoluta de citação , pois na reclamatória supramencionada a reclamada não recebeu a citação para... declarou a existência de nulidade absoluta, ante a falta de citação válida no processo de conhecimento, e determinou a renovação da notificação

declarou a existência de nulidade absoluta, ante a falta de citação válida no processo de conhecimento, e determinou a renovação da notificação... correu a sua total revelia por ausência de citação válida, requisito essencial para o devido processo legal... Na hipótese, a reclamada, mediante simples petição, suscitou a nulidade do processo de conhecimento por vício na citação

Furtado de Mendonça já manifestou no sentido que “a ausência de citação do réu não induz necessariamente à declaração da nulidade processual, máxime diante do seu espontâneo comparecimento em juízo para... Acolhimento da Preliminar argüida – nulidade absoluta por cerceamento de defesa, conforme descrito e fundamentado na presente peça... Trata-se, com efeito, de hipótese se nulidade absoluta, pois abarca situação em que há violação ao princípio processual robusto do devido processo legal e os dogmas da ampla defesa e do contraditório [

DO DIREITO Da Nulidade Absoluta do Processo – Da ausência de intimação do acusado para constituir novo patrono – Da violação dos Princípios da Ampla Defesa, Contraditório e Devido Processo Legal... Há respaldo jurisprudencial para a conclusão de ocorrência de nulidade absoluta no caso, o que autoriza a concessão da ordem, até mesmo de ofício, se se entendesse pela falta de cabimento do habeas corpus... Analisando o feito, verifica-se que o processo padece de nulidade absoluta, ante a falta de fórmula essencial para a formalização do ato, conforme preconiza o art. 564 , IV , do CPP , ex vi : Art. 564

Não há nulidade processual sem prejuízo (pas de nullité sans grief).” “Sempre – mesmo quando se trate de nulidade cominada em lei, ou as chamadas nulidades absolutas”... JURISPRUDÊNCIA RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015 /2014 E 13.105 /2015 – NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR DO AR. IRRELEVÂNCIA... DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DA CITAÇÃO Sobre o tema, vale dizer que no processo do trabalho, a citação não precisa ser pessoal

sendo a sua observação e efetivação obrigatória em todo e qualquer processo, sob pena de nulidade absoluta [9]... até o presente momento, após o seu julgamento definitivo, nulidade que não pode ser ignorada e que é passível de reconhecimento de ofício a qualquer tempo antes do trânsito em julgado... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONDÔMINOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. 1

ofensa ao princípio do devido processo legal e seus corolários, contraditório e ampla defesa, de sorte que o reconhecimento deste vício intransponível enseja a nulidade absoluta do feito desde a referida... Nesse diapasão, considerando-se a ilegitimidade ad causam passiva, verifica-se na hipótese a existência, também, de causa de nulidade absoluta do processo, ante a impossibilidade de o acusado figurar no... corolários, contraditório e ampla defesa, conclui-se pela nulidade absoluta da audiência e de todos os atos processuais subsequentes. 2.6 DA NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FUNDADA NA

Da falta de provas das possibilidades do apelante: nulidade absoluta Não bastasse a nulidade apresentada no tópico anterior, outra situação de ordem processual é legalmente inválida, pois igualmente, releva... Os argumentos trazidos neste tópico demonstram que existe uma nulidade absoluta, que deve ser reconhecida, como ao final se requer, que consiste na inexistência de qualquer prova acerca do termo inicial... Falta de provas em relação ao termo inicial da união: necessidade de instrução processual - nulidade absoluta – ação de estado da pessoa – direito indisponível É indiscutível que a ação proposta pela apelada

NULIDADE ABSOLUTA – CERCEIO DE PROVA [DESCRIÇÃO DO CONTÉUDO - NÃO TRANSCRITO PARA PRESERVAÇÃO DAS PARTES]... As denominadas nulidades absolutas conservam alguns elementos que se afeiçoam ao processo penal... "No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu", consoante dispõe a Súmula n.º 523 da Suprema Corte. 4