Calculo de Honorários Advocaticios, Correção Monetária e Juros de Mora em Modelos

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. LEI 11.960 /09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494 /97. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO (ADIN XXXXX/DF). 1... “Assim, os valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei 11.960 /09 devem observar os critérios de atualização (correção monetária e juros) nela... até seu efetivo saque, acrescidos de juros de mora de 1% a. m

Tratando de nota promissória os juros de mora e a correção monetária conta-se a partir do vencimento do título, configurando mora ex re... É certo que o termo inicial dos juros de mora e correção monetária deve incidir desde o momento em que se constitui a mora por apelo a lógica, ou seja, deve-se contabilizar o juros de mora desde o vencimento... MONETÁRIA E JUROS DE MORA – DATA DO VENCIMENTO DO TITULO - SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – CABIMENTO - ART. 85 , § 11 , CPC/15 - RECURSO DESPROVIDO

de mora, correção monetária e honorários advocatícios até o efetivo pagamento; c) Caso o Executado não pague, requer a aplicação do art. 830 do CPC , e a aplicação do artigo 842 do CPC , indicando, desde... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO JUDICIAL E JUROS DE MORA APLICADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. LEI N. 11.960 /2009 . MANUAL DE CÁLCULOS. RESOLUÇÃO N. 267/2013 DO CJF. GRATUIDADE DE JUSTIÇA... e correção, quantia essa acrescida de honorários advocatícios (verba que será reduzida à metade se houver o integral pagamento no prazo de três dias. d) DO PRIVILÉGIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo

LEI DA CORREÇÃO MONETÁRIA Lei nº. 6.899 /81 Art. 1º - A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios. ... § 2º - Nos... É que foram imputados ao Contestante juros de mora e correção monetária de forma indevida, quando calculados a partir do vencimento do débito... Para essa Corte, no caso de previsão contratual para a cobrança de comissão de permanência, cumulada com correção monetária, juros remuneratórios, juros de mora e multa contratual, impõe-se a exclusão

REFORMA DA DECISÃO PARA FIXAR CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS CONFORME ORIENTAÇÃO DESTA QUINTA CÂMARA CÍVEL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... É forçoso a reforma da decisão para fixar correção monetária e juros moratórios conforme orientação desta Quinta Câmara... Os honorários advocatícios devem ser fixados à luz do artigo 27 , § 1º , do Decreto-Lei nº 3.365 /41. (TJPR - 5ª C

DA CORREÇÃO MONETÁRIA Relativamente à correção monetária e taxa de juros de mora, requer a Reclamada a aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58... Portanto, considerando o efeito vinculante da Decisão proferida na ADC n. 58 quanto à correção monetária e taxa de juros de mora incidentes em condenações de processos trabalhistas e depósitos recursais... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAIS Requer o Reclamante a condenação da Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Todavia, o pedido improcede

e correções; A condenação do requerido em custas judiciais e honorários advocatícios, Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas e cabíveis à espécie, especialmente a prova... O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição de indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano... Reforma parcial da sentença para condenar o réu em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, de acordo com o artigo 85 , § 2 e incisos do

remuneratórios e correção monetária) e/ou com os encargos moratórios (juros de mora e multa contratual)... da correção monetária pelo CDI [1] , taxas e demais encargos... e multa contratual) sem cumulação com correção monetária (Súmula n. 30 do STJ). 5

correção monetária, desde julho de 2.000... Apenas a correção monetária deve ter incidência... de mora a partir da data do acórdão e correção monetária a partir dos efetivos desembolsos] [1] . 2.2 = Assim, como a agravada não efetuou o pagamento [sequer dos valores que entendia incontroversos]

monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se... Assim sendo, conforme cálculos anexos o Exequente é credor da Autarquia pela quantia de R$ xxxx, acrescido de R$ xxxx (xx% honorários advocatícios – art. 85, § 3º, II), totalizando o montante de R$ xxxxx... Informa ainda, que os juros de mora também seguem os parâmetros da sentença e do acórdão, os quais transitaram em julgado