Comunicabilidade em Modelos

DO DIREITO Assim sendo, o regime estabelecido pelo casal no ato do casamento foi o de comunhão parcial de bens, regime este que estabelece a não comunicabilidade dos bens adquiridos antes da união matrimonial

DA EXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR Cumpre ressaltar que, no que concerne aos efeitos patrimoniais da união estável, vige o princípio da comunicabilidade dos bens em regra, ainda que o respectivo registro

Conforme estabelecido nos arts. 1.658 , 1.660 , inciso I , 1.663 , e 1.725 do Código Civil , inexistindo contrato escrito com disposição em contrário, há comunicabilidade dos bens sobrevindos ou adquiridos... AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA, MEDIANTE A ENTREGA, COMO PARTE DO PAGAMENTO, DE BEM PARTICULAR DO VARÃO - ALEGAÇÃO DEFENSIVA CONFIRMADA EM IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO - FATO INCONTROVERSO - COMUNICABILIDADE

II – DO DIREITO 1) Da ilegalidade da prisão em flagrante Primeiramente, é de se destacar que a prisão está eivada de nulidades, notando-se a ausência de comunicabilidade, da autoridade polícia e o juízo

os bens móveis e imóveis adquiridos por quaisquer das partes, mesmo após a data mencionada como início da união estável, permanecerão de propriedade da parte que detém o registro, sem qualquer comunicabilidade

XXXXX20158050000, Relator: Joao Bosco De Oliveira Seixas, Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma, Data de Publicação: 24/02/2016) Diante do posicionamento do tribunal percebe-se a falta de comunicabilidade

CONFUSÃO PATRIMONIAL A confusão patrimonial resta demonstrada diante da manifesta comunicabilidade patrimonial entre as empresas e o sócio... CONFUSÃO PATRIMONIAL A confusão patrimonial resta demonstrada diante da manifesta comunicabilidade patrimonial entre as empresas, configurando grupo econômico

CONFUSÃO PATRIMONIAL A confusão patrimonial resta demonstrada diante da manifesta comunicabilidade patrimonial entre as empresas, configurando grupo econômico.

Por fim, não houve a comunicabilidade com os familiares, a falta de entrevista reservada com advogado e familiares é ofensiva ao fundamento constitucional da dignidade humana, previsto na no art. 1 , III

COMUNICABILIDADE DOS SALDOS BANCÁRIOS ADVINDOS DE VERBA TRABALHISTA E APOSENTADORIA. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1.658 E 1.659 , VI , DO CC E ART. 5º DA LEI N. 9.278 /1996. 1... COMUNICABILIDADE. 1. A jurisprudência da Terceira Turma é firme no sentido de que integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos na constância do casamento. 2... integrantes da Segunda Seção, que também trataram de verba trabalhista/INSS: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC )- SEPARAÇÃO LITIGIOSA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - COMUNICABILIDADE