Concurso Público Convocação de Candidato em Modelos

106 resultados

  • Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    CONCURSO PÚBLICO. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO. INSUFICIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO APENAS NO DIÁRIO OFICIAL... I- O ato de comunicação do candidato aprovado em concurso público para a posse deve ser realizado de forma direta e pessoal, esgotando-se todos os meios possíveis para que tenha conhecimento de sua convocação... CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA

  • Petição inicial - reprovou na etapa psicológica

    Modelos • 26/02/2022 • Janquiel dos Santos

    JANQUIEL DOS SANTOS OAB/RS 104.298-B ROL DE DOCUMENTOS - Procuração e declaração de hipossuficiência; - CNH do autor; - Holerite; - Edital do Concurso Público; - Convocação para o psicológico; - Lista... SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE HEPATITE B. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... A eliminação de candidato em concurso público por inaptidão constatada em exame médico pressupõe fundamentação adequada quanto à incompatibilidade de eventual patologia com as atribuições do cargo público

  • [Modelo] Mandado de Segurança Preventivo - Concurso Público

    Modelos • 14/05/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    CONCURSO PÚBLICO. IMPETRANTE APROVADA E CLASSIFICADA DENTRO DO NUMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE BREU BRANCO/PA. 1... Quanto ao abuso de poder, este se configurou quando da ausência de convocação para a vaga, mesmo agora, às vésperas do vencimento do concurso... Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas previstas no Edital, tem direito líquido e certo à nomeação. 2

  • MODELO - Ação Ordinária com pedido de liminar-Preterição-Nomeação-Concurso Público

    Modelos • 21/05/2023 • Roberto Vargas

    Embora aprovado em concurso público, tem o candidato mera expectativa de direito à nomeação... em concurso público. 8... Por outro lado, reconhece que eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público

  • [Modelo] Mandado de Segurança em matéria de Concurso Público

    Modelos • 29/06/2017 • Lucio de Medeiros

    CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. 1... CONCURSO PÚBLICO - EDITAL - VAGAS - PREENCHIMENTO.""... convocações, demonstrando plenamente a intenção de cometer ato ilegal, se mantendo inerte quanto aos demais candidatos aprovados

  • Modelo de Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela - Concurso Público

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    De outro lado, a quarta etapa do concurso público, consistente no exame de avaliação física, e realizar-se-á em 30.07.2019 às 8h em Florianópolis , conforme edital de convocação n. 050/CGCP/2019, seguida... O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que reprovar candidato de concurso público, em condições dessa natureza , (…) não permitindo que o mesmo prossiga no torneio seletivo por fatores de importância... Colhe-se do acórdão: O autor, candidato aprovado na primeira e segunda fase do Concurso Público para Admissão no Curso de Formação de Soldados para Ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (Edital

  • Modelo - Mandado de Segurança - Concurso Público

    Modelos • 18/11/2021 • Rafael Kolonetz

    Concurso Público... Os candidatos aprovados em concurso público têm direito subjetivo à nomeação para a posse que vier a ser dada nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso . (... Haja vista que a realização de Concurso Público pelos Impetrados sem a intenção de contratar os candidatos aprovados dentro do número de vagas é NO MÍNIMO DESPERDÍCIO DO ERÁRIO PÚBLICO, qual não pode ser

  • Petição inicial

    Modelos • 28/09/2022 • Janquiel dos Santos

    Assim, ao autor há de ser garantido o direito de ser nomeado, e ao réu encandece o dever. 3.1 DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO... Portanto, afirma-se que a convocação de aprovado em concurso público é ato que deve ser praticado de forma vinculada... CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO ENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO PROVIDO. (...) 2

  • Modelo de ação de procedimento comum com pedido de medida liminar

    Modelos • 18/05/2020 • Perfil Removido

    em concurso público. 8... Por outro lado, reconhece que eventuais vagas criadas/surgidas no decorrer da vigência do concurso público, por si só, geram apenas mera expectativa de direito ao candidato aprovado em concurso público... e necessidade - que ela formalizou com o primeiro ato administrativo de convocação

  • Mandado de Segurança com pedido de Liminar

    Modelos • 22/06/2018 • Bruno Pamponet Kuhn Pereira

    VALIDADE DO CONCURSO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. 1. Candidatos aprovados em concurso público e classificados além do número de vagas originalmente previsto no edital de convocação... previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira... Assim, a discricionariedade da Administração quanto à convocação de aprovados em concurso público fica reduzida ao patamar zero ( Ermessensreduzierung auf Null ), fazendo exsurgir o direito subjetivo à