Contas Públicas em Modelos

respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , empresa pública... para a conta da patrona do autor... Ora excelência, se o autor tivesse sido notificado que sua conta havia sido encerrada, ele sequer teria vendido a moto e pedido para que fosse feita transferência para uma conta encerrada

inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública... inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública... Assiste ao devedor fiduciário o direito à prestação de contas, dada a venda extrajudicial do bem, porém tal pretensão deve ser perquirida pela via adequada, qual seja, a ação de exigir/prestar contas

Excelência, por intermédio de seus advogados [Nome], OAB/__ Nº___ (Procuração Anexa), para ajuizar PEDIDO PARA DESBLOQUEIO DE PENHORA ONLINE PELO SISTEMA BACEN-JUD pleiteado pelo exequente – Fazenda Pública... NULIDADE DE PENHORA (IMPENHORABILIDADE DE CONTA-SALÁRIO)  Em 15 de fevereiro de 2019, por determinação de Vossa Excelência, houve bloqueio on-line, pelo sistema Bacen-Jud, de valores depositados na conta... Pelos extratos e documentos em anexo é fácil constatação que o referido valor bloqueado, R$24.678,87 (vinte quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), em conta corrente

ASSINAR [1] Art. 2º CDC - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. [2] Art. 3º º CDC C- Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública... CONTRATO DE CONTA-CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENCERRAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DA CONTA... encerramento unilateral da conta bancária. 3

E ora, a Requerente não violou os termos de uso e política da Requerida , sua rede social apenas pública fotos e vídeos de cunho pessoal... Já o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção... dos direitos fundamentais - Danos morais configurados - Indenização que não comporta reparo - Razoabilidade e proporcionalidade à luz do caso concreto - Insubsistência da determinação de retratação pública

Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção... Dessa forma, ainda que seus mecanismos de busca facilitem o acesso e a consequente divulgação de páginas cujo conteúdo seja potencialmente ilegal, fato é que essas páginas são públicas e compõem a rede... Saiba mais sobre como desativamos e excluímos contas

Previamente à interposição da presente ação, o Autor buscou solucionar a situação perante a Administração Pública, mas sem qualquer êxito, conforme protocolo e resposta em anexo... AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO AUTOR XXX, estado civil, profissao, inscrito no CPF sob nº xxx, RG nº xxxx , e-mail xxx, residente e domiciliado em xxxxxx , número 40... Cidade de rio de Janeiro , RJ , CEp xxxx , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de FAZENDA PÚBLICA

(TJSP; Agravo de Instrumento XXXXX-71.2019.8.26.0000; Relator (a): Maria Laura Tavares; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública... Na ação de prestação de contas, hipoteticamente, o suporte fático do pedido é a obrigação do réu de dar contas ao autor... APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - (...)

Cumpre informar que o Requerente realizou a abertura dessa conta para recebimento de ativos oriundos do convênio da OAB/SP e Defensoria Pública e por esse motivo não deseja encerrar a sua conta, sem contar... no Banco do Brasil em razão do convênio OAB/SP e Defensoria Pública, conforme certidões anexas... Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação

Deste modo, importante lembrar das Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009... PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA. DESVIRTUAMENTO DA CONTA, UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE. CONTA, ADEMAIS, VINCULADA À CONTA CORRENTE, COM RESGATES E APLICAÇÕES AUTOMÁTICOS... Impugnação contra decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de conta poupança. A conta poupança foi desvirtuada, utilizada que é como conta corrente