Termo Inicial do Benefício Auxilio-doença em Modelos

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  • Auxilio doença

    Modelos • 22/09/2022 • Lafayette Advocacia

    AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONDICIONADA À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 DO STF.1... de aposentadoria por invalidez a partir do laudo pericial .- Termo inicial do auxílio-doença fixado na data do requerimento administrativo e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da... O benefício previdenciário do auxílio-doença é regido pelo art. 59 da Lei nº 8.213 /91

  • [ modelo ] Ação de restabelecimento de auxílio-doença cominada com aposentadoria por invalidez (atualizada com os novos requisitos da petição inicial previdenciária)

    Modelos • 24/01/2023 • Dalisson Miranda

    A requerente era beneficiária de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) de NB XXXXX, com data de início de benefício – DIB em 19/01/2021, e data de cessação do benefício – DCB – em 19/08/... Art. 43 - A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. § 1º Concluindo a perícia médica inicial... Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier

  • Modelo: Ação pedido de Auxilio Doença c/c de Tutela de Urgência. Câncer de Mama.

    Modelos • 25/06/2021 • Ricardo Prado

    AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DIFERIMENTO. 1... Sendo assim, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil , defiro a tutela provisória de urgência, determinando a implantação imediata do benefício de auxílio-doença postulado , sem prejuízo de... Dá-se a causa o valor de R$ (valor parcelas vencidas) vide cálculo de auxilio doença e prazo entre o pedido administrativo e o protocolo da ação. Nestes Termos, Pede e espera deferimento

  • Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença por Incapacidade Temporária

    Modelos • 08/03/2023 • John Rufino

    AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO... V- Conforme documento acostado aos autos (ID XXXXX), a parte autora formulou pedido de benefício previdenciário por incapacidade em 19/9/16, motivo pelo qual o termo inicial da concessão do benefício... Conceder ao Requerente o benefício de AUXÍLIO DOENÇA, desde 10 de Março de 2022 até 17 de Agosto de 2022; 3

  • ação de restabelecimento de auxilio doença com pedido de urgência

    Modelos • 27/06/2020 • Edson Cunha

    MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. Precedido de auxílio-doença, o auxílio-suplementar é devido a partir do dia subsequente ao da cessação do benefício anterior, observada a prescrição quinquenal... de AUXÍLIO-DOENÇA para a reimplantação do benefício B91 XXXXXXXX até a total recuperação do Autor ou até a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente sucessivamente, bem... auxílio-doença arbitrariamente negado pela requerida

  • Ação de Concessão de Auxílio-Doença com Posterior Conversão em Aposentadoria por Invalidez c/c Antecipação de Tutela Provisória de Urgência.

    Modelos • 15/06/2020 • Ritielly Ruana Pires

    O benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez traduz-se em benefício de natureza alimentar, na proteção da subsistência e da vida... auxílio-doença. 3... Embora o pedido inicial e o formulado no recurso tenham sido de condenação do INSS ao restabelecimento do auxílio-doença que havia sido concedido ao autor (cessado em 31/07/2005), a jurisprudência do Superior

  • Ação Previdenciária de Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

    Modelos • 03/05/2022 • Lucas Lima

    AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA... é irreversível, tal benefício (auxílio-doença) não é cabível, sendo devido a aposentadoria por invalidez... O segundo pelo prejuízo financeiro de 9% na mensalidade do benefício, pois o cálculo da RMI do benefício de auxílio-doença utiliza como coeficiente 91% do salário-de-benefício, enquanto a aposentadoria

  • Modelo - peça Auxílio Doença

    Modelos • 06/12/2020 • Aline dos Santos Oliveira

    do auxílio doença ao requerente. 4... C) A procedência da presente ação de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com efeito retroativo à data da negativa administrativa do benefício do Autor, para pôr sentença condenar o INSTITUTO... Todavia, a incapacidade da parte autora persistiu excelência, tanto que em, ___, ingressou como novo requerimento administrativo pleiteando a concessão do benefício de auxílio doença, sendo o mesmo indeferido

  • [Modelo Petição] Restabelecimento Auxílio-Doença

    Modelos • 08/11/2022 • Direito para A Vida

    DADOS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO Benefício concedido: Auxílio-Doença acidentário Número do benefício: XXX.XXX.XXX-X Início do benefício: 16/11/2014 Data de cessação: 17/08/2015 Razão da cessação:... A antecipação dos efeitos da tutela, sendo deferido o benefício de auxílio-doença acidentário à parte Autora, in limine litis , pelos argumentos acima expostos; 2... Para acessar o material basta CLICAR AQUI ou acessar: https://bit.ly/restabelecimento-auxilio-doenca