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JusBrasil - Notícias
01 de agosto de 2015

Nascituro tem personalidade jurídica, decide STJ português

uma interpretação menos literal ao dispositivo. Concluíram que a partir do momento da concepção, já existe um ser humano dotado de personalidade jurídica. Não cabe à lei retirar esse direito. Direito... adquire ...

Consultor Jurídico - 26/04/2014

Conceito e classificação das pessoas jurídicas

Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro. V.1, 18 ed, Saraiva: São Paulo, 2002.p.206). Em síntese, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria...Conceito: ...

Associação Brasileira de Advogados - 28/12/2014

Nascituro tem personalidade jurídica, decide STJ português

uma interpretação menos literal ao dispositivo. Concluíram que a partir do momento da concepção, já existe um ser humano dotado de personalidade jurídica. Não cabe à lei retirar esse direito. Direito... adquire ...

Consultor Jurídico - 26/04/2014

5 minutes class: Estrutura da Administração Pública - parte IV

. 5º , II do Decreto-Lei nº 200 /67. Art. 5o Para os fins desta lei, considera-se: (...) II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio... mista deverão ser ...

Endireitados - 23/06/2015

Animais são tratados pela lei como “coisas”

as coisas em sentido jurídico como os bens (ou entes) de carácter estático, desprovidos de personalidade, susceptíveis de constituírem objecto de relações jurídicas, ou, toda a realidade autónoma que não... sendo pessoa ...

Agência de Notícias de Direitos Animais - ANDA - 27/03/2015

TRF-3 decide que OAB não é congênere e pode executar inadimplentes

dos Advogados do Brasil constitui-se serviço público independente, ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro, o que o difere dos demais órgãos de fiscalização... contra advogados inadimplentes. A 3ª Turma ...

OAB - 24/05/2012

TRF-3 decide que OAB não é ?congênere? e pode executar inadimplentes

dos Advogados do Brasil constitui-se serviço público independente, ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro, o que o difere dos demais órgãos de fiscalização... contra advogados inadimplentes. A 3ª Turma ...

OAB - 24/05/2012

Matriz e filial respondem juntas por débitos fiscais

, consiste, conforme doutrina majoritária, em uma universalidade de fato, não ostentando personalidade jurídica própria, não sendo sujeito de direitos, tampouco uma pessoa distinta da sociedade..., uma única ...

Consultor Jurídico - 22/09/2013

A personalidade jurídica nas funções notariais e registrais - Por Bernardo Gonçalves Siqueira

dos serviços" (art. 21 , da lei 8.935 /94). Portanto, a personalidade jurídica é do próprio Oficial, e não da serventia que lhe foi outorgada pelo Poder Público, vez que sobrevém do fato de que, conforme... aquele possui ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 12/08/2011

AGU representa contra a própria AGU em Ação Cível Originária no Supremo

, quanto o TST e, ainda, o STM, convolados a figurar na causa como demandados, não são dotados de personalidade jurídica própria, tratando-se de meros setores internos (entidades despersonalizadas...Irresignado com a ...

Consultor Jurídico - 27/03/2012

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