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JusBrasil - Notícias
01 de março de 2015

Moradores de Angatuba fazem petição contra taxa de iluminação

elétrica." Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, a taxa não deve ser cobrada em 2014. A prefeitura ainda não assinou com a concessionária a transferência da responsabilidade para manter a iluminação... todos os ...

G1 - Globo.com - 19/01/2014

MPAC ajuíza ação civil pública contra Eletroacre e Município de Feijó

, por liminar, em desfavor do Município de Feijó e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), em razão da cobrança ilegal da taxa de iluminação pública. Em maio de 2006, foi criada a Lei Municipal nº 392... , que ...

Ministério Público do Estado do Acre - 30/07/2013

Série do JPB mostra que iluminação é responsabilidade da prefeitura

com os impostos, mas muitos municípios também tem outra fonte de receita para custear os serviços: a taxa de iluminação. A contribuição é lei municipal e deve ser aprovada pela câmara de vereadores. A cobrança é... a ...

G1 - Globo.com - 24/08/2012

Ilhéus: Justiça obriga prefeitura a melhorar iluminação pública

A prefeitura da cidade de Ilhéus, leste baiano, foi obrigada pela Justiça a melhorar o fornecimento de iluminação pública no município. O local vem sofrendo com precariedade da iluminação pública... em diversos bairros, ...

Bahia Notícias - 24/05/2013

DIREITOS HUMANOS - MP-PR abre inquérito para apurar cobrança indevida de taxa de iluminação

pública para garantir aos moradores da aldeia indígena de Marrecas (localizada no município de Turvo) o ressarcimento de valores ilegalmente cobrados pelo serviço de iluminação pública, que não foi... Indígenas sugere ...

Ministério Público do Estado do Paraná - 17/09/2012

Estudo sobre cobrança de taxa de iluminação está disponível para consulta pública

fixadas em função da capacidade contributiva de quem deve pagá-las. O estudo sugere, tendo por base decisão do Superior Tribunal de Justiça, que o município não pode cobrar taxa de iluminação pública, mas a contribuição ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 27/01/2012

Custeio de iluminação não entra no IR

A Receita Federal decidiu que a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CCIP), cobrada nas contas de energia elétrica, não integra a base de cálculo do Imposto de Renda (IR), Contribuição... firmados entre distribuidoras e ...

Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe - 03/09/2012

Assessoramento Temático apresenta estudo sobre cobrança de taxa de iluminação

em função da capacidade contributiva de quem deve pagá-las. O estudo sugere, tendo por base decisão do Superior Tribunal de Justiça, que o município não pode cobrar taxa de iluminação pública, mas a contribuição é ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 25/10/2010

Assessoramento Temático apresenta estudo sobre cobrança de taxa de iluminação

em função da capacidade contributiva de quem deve pagá-las. O estudo sugere, tendo por base decisão do Superior Tribunal de Justiça, que o município não pode cobrar taxa de iluminação pública, mas a contribuição é ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 03/09/2010

Sinésio Campos denuncia caos na iluminação pública no município de Novo Airão

Guimarães, informou que na sede do município estão instalados mais de 900 postes e, que em mais de 530, lâmpadas, suporte de ferro e bocais não funcionam deixando as ruas e avenidas sem iluminação pública..., em bairros como o ...

Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas - 20/05/2013

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