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JusBrasil - Notícias
03 de julho de 2015

Justiça condena motorista a ressarcir Estado por danos pagos à vítima de acidente com carro oficial

Para os desembargadores da 2ª Câmara Especial do TJ de Rondônia, a responsabilidade de Agente Público em Ação Regressiva é subjetiva. Por isso, a demonstração de que o Agente Público trafegava..., desembargador Renato Mimessi, foi ...

Tribunal de Justiça de Rondônia - 12/03/2014

Empresário é condenado em R$ 500 mil por ameaçar funcionários com arma de fogo

-proprietário, André Gogolla, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$500 mil por assédio a funcionários, reversível ao FAT ( Fundo de Amparo ao Trabalhador ). A sentença... determina que os réus deixem de ofender a ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - 28/03/2014

Contratante poderá ser solidária em irregularidades contra funcionários cometidas por terceirizada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (27) o PLS 447/2011, que possibilita a responsabilização solidária da administração pública e da pessoa jurídica que terceiriza... ou deixam de pagar salários, 13º salário, ...

Senado - 27/05/2015

Resort é condenado por abuso sexual cometido por funcionário

Não é possível afastar a responsabilidade da empresa se um funcionário aproveita-se de sua condição e dos benefícios garantidos por trabalhar no local para abusar sexualmente de uma criança. Com base..., o empregado aproveitou que possuía ...

Consultor Jurídico - 19/10/2013

Escritório não pode ser condenado solidariamente por má-fé de cliente

reconheceu a impossibilidade de condenação solidária de um advogado e um escritório ao pagamento de multa por litigância de má-fé imposta a seu cliente. A reclamação trabalhista que deu origem à condenação... esquerda. O Tribunal Regional do ...

Consultor Jurídico - 24/07/2014

BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa

responsabilidade solidária do banco, e afirmou que os problemas no pagamento das parcelas consignadas não podem ser repassados ao consumidor. Nesse sentido, citou o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece...A Quarta Turma do Tribunal ...

Tribunal Superior do Trabalho - 11/11/2014

S.FED - Projeto que regulamenta terceirização é criticado em audiência na CDH

o empregador”. Por sua vez, o juiz Germano Siqueira, além de defender a responsabilidade solidária, sustenta que é preciso haver paridade de direitos entre os terceirizados e os funcionários diretamente... defendem a ...

Nota Dez - 10/09/2012

Mantida condenação de acusados por escândalo de passagens na Assembleia de Rondônia

solidária, o ministro Campbell destacou que o STJ já firmou entendimento de que, nos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário, a responsabilidade entre ímprobos é solidária... Rubens Moreira Mendes Filho, um ...

Superior Tribunal de Justiça - 17/12/2014

TST absolve UnB de pagar verbas trabalhistas a terceirizada

de serviços não transfere a responsabilidade à companhia pública. Esse entendimento levou a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a acolher Recurso de Revista da Fundação Universidade de Brasília... a AST e assumiu os salários dos 618 ...

Consultor Jurídico - 01/04/2014

Município de Paulínia deve pagar R$ 3,6 milhões a demitidos da AIJ

pública contra a AIJ em outubro do ano passado, pedindo o pagamento das verbas devidas aos 250 ex-funcionários. Foi pedida a responsabilidade solidária do Município no pagamento. Os procuradores... Luciene Pereira Scandiuci ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - 07/02/2014

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