É Competente o Foro da Situação da Coisa em Notícias

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa... o imóvel continuaria formal e regularmente registrado na comarca e, assim, com base no art. 95 [1] e 107 [2] do CPC /73, o foro competente seria o da situação da coisa... E ainda que assim não fosse, afirma que por existir cláusula de eleição de foro, as partes modificaram a competência, fixando como foro competente a Comarca de Agudos - SP, nos termos do art. 111 [3] do

Art. 47 Direito real imobiliário Deverão, como regra geral, ser proposta no foro de situação da coisa... Ações possessórias Somente poderão ser propostas no foro de situação da coisa, inviabiliza flexibilização... As ações em face do ausente que tenham como objeto direito real imobiliário deverão ser intentadas no foro da situação da coisa, nos moldes do art. 47 , CPC

“O nosso TRT-10 é composto por pares muito judiciosos e competentes. Por todos os lados sinto-me cercado de paradigmas de referência”, comenta... Na opinião dele, o desafio de todos os juízes é “filtrar a subjetividade dos fatos e analisar as coisas com o equilíbrio frio da objetividade”. Quando o assunto é Tribunal, não poupa elogios... mais difícil de um juiz é julgar ações sobre acidente de trabalho envolvendo sequelas permanentes ou morte, "pois é impossível restabelecer plenamente o ideário de justiça e pacificação social, é uma situação

Embora tenha uma competente Escrivã, a coisa não anda mesmo! Qualquer diligência cartorária (p.ex., expedir um ofício) demanda meses, e, por óbvio, enquanto isso, o processo fica estagnado... Nós, advogados (e principalmente as partes que representamos), necessitamos que a caótica situação da Vara Cível (única) do Foro da Tristeza (faz jus ao nome) seja noticiada... Seja qual for a causa, a situação é grave! É, com efeito, a pior Vara Cível do Foro da Capital. Acho que o assunto merece atenção. Antonio Carlos Lafourcade Estrella

O reconhecimento de continência ou conexão entre duas demandas que versam sobre posse de bem imóvel não autoriza o deslocamento da competência do foro da situação da coisa, permanecendo inflexível a regra... Juiz natural “Optou o legislador, no artigo 95 do CPC /73, por estabelecer o foro da situação da coisa, nas ações possessórias, como regra de competência absoluta, a qual, portanto, não está sujeita à... Já para os casos de litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o foro competente será necessariamente o da localização do

Como a "autoridade judicial competente" atualmente é o foro privilegiado (tribunais superiores), a primeira instância não poderia aplicar as medidas... Ou você cria fatos ou cria situações novas cujas situações novas contrariam a legislação vigente. Então o caminho novo não é o caminho do ativismo... "Essa emenda cria, na verdade, um foro privilegiado para políticos, no caso de medidas cautelares penais, como prisão preventiva, monitoração eletrônica, e outras coisas mais", disse a deputada Adriana

Destarte, afirma que a sentença é preenchida de forma voluntária (discricionária) pelo aplicador, de modo que somente precisa ter uma interpretação autêntica, ou seja, proferida por um órgão competente... Da mesma maneira, quando a situação oposta ocorre, como no caso em que o STF decidiu ser a execução provisória permitida a partir de decisão colegiada de 2ª instância – em flagrante contrariedade com previsão... Nem as condições, nem as explicações com que os homens doutos se munem e se defendem, em certos domínios, restituem as coisas ao seu lugar

da situação da coisa ou, ainda no foro do Distrito Federal... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu que a Justiça do Trabalho do Distrito Federal é competente para julgar um processo que tem como partes: o Ministério do Trabalho... Os desembargadores determinaram que os autos retornem ao juízo de origem, a 21ª Vara do Trabalho de Brasília, que havia declarado a incompetência territorial do foro de Brasília para julgar o feito

ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado; d) O foro competente para o divórcio, a separação, a anulação de casamento e reconhecimento... poderá ser proposta no foro do domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal; c) Previsão de competência territorial par as... ; j) Esclarecimento de que é absoluta a competência do foro da situação do imóvel para as ações possessórias imobiliárias; k) O foro de eleição, se abusivo, poderá ser declarado ineficaz, de ofício, antes

“Optou o legislador, no artigo 95 do CPC /73, por estabelecer o foro da situação da coisa, nas ações possessórias, como regra de competência absoluta, a qual, portanto, não está sujeita à modificação por... Já para os casos de litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o foro competente será necessariamente o da localização do... O reconhecimento de continência ou conexão entre duas demandas que versam sobre posse de bem imóvel não autoriza o deslocamento da competência do foro