É o Garantismo do Processo Penal em Notícias

Não vamos aqui questionar os fundamentos do chamado “garantismo penal”, inspirado na obra de Luigi Ferrajoli... Para alguns adeptos desta forma de garantismo, o artigo 28 do nosso Código de Processo Penal , que outorga ao juiz o controle do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, seria fruto do autoritarismo... Ao invés do Direito Penal do Inimigo do professor alemão Günter Jakobs, temos o Processo Penal do Estado Inimigo

Contudo, a sua utilização não deve suplantar o garantismo inerente ao sistema constitucional que rege o direito processual penal pátrio... Entendo que este tempo chegou para o processo penal brasileiro. O Direito Processual Penal pátrio padece, desde 1988, de severa esquizofrenia... A transformação foi de essência e paradigma, alterando-se a ideologia do processo penal

O conceito foi explorado por Ferrajoli na obra “Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal”... O encarceramento antes da condenação final é uma penalidade sem julgamento que contradiz todos os princípios do garantismo penal... se comparada com os processos que resultaram na condenação de Lula

Esse excelente professor, pesquisador e jurista nos ensina em seu livro que o garantismo penal é um modelo que compreende o direito penal como um sistema de limites as autoridades punitivas e a garantia... Graças a Ferrajoli pude me encontrar e ser feliz como advogado criminalista que luta diariamente pelo garantismo penal. Sugiro a todo amante do direito ler... Lamentavelmente, no processo penal brasileiro existe algo que considero gravíssimo em relação as palavras dos policiais servirem como meio exclusivo de prova para condenação

A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial... Em minha tese de doutorado publicada pela editora Atlas – "A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial" – tentei (re) pensar o processo penal a partir do signo da complexidade... Elmir Duclerc tem sustentado uma teoria agnóstica do processo penal, um trabalho que vale a pena conhecer (ver aqui). Enfim, são inúmeras as leituras e não tenho como relacionar todas aqui

Direito e razão: teoria do garantismo penal . 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 2 CARVALHO, Salo. Aplicação da pena e garantismo. 2ª ed... No que diz respeito ao princípio da presunção de inocência, hodiernamente atacado por aqueles que têm uma visão míope, fascista e autoritária do processo penal, de acordo com Ferrajoli, é correlato do... O jurista italiano Luigi Ferrajoli [1] apresenta três significados de garantismo: um primeiro significado designa um modelo normativo de direito, principalmente, no que se refere ao direito penal, modelo

Barroso também criticou o que chama de "garantismo à brasileira": aquele que entende que o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado... Perverso é o sistema penal que não funciona." Para o ministro, o Direito Penal deve ser moderado, sério e igualitário... O grande papel do Direito Penal é as pessoas não cometerem delitos pela probabilidade real de virem a ser punidas

Barroso também criticou o que chama de "garantismo à brasileira ", no qual o processo não pode acabar até que se atinja a prescrição, e se isso não ocorrer, tudo deve ser anulado. " Conheço muita gente... O sistema penal que funciona evita a perversidade e diminui o índice de criminalidade ”. Veja a íntegra da entrevista, diretamente no Conjur... O garantismo interesseiro O Brasil padece de uma realidade perversa. Tem um sistema de Justiça ineficiente e que, de maneira geral, é feito para prender meninos pobres

menos seletivo há um surto de garantismo .”... Será que estamos mesmo sob um “ surto de garantismo ”... Obviamente que decidiu acertadamente o Supremo Tribunal Federal, pois, como já escrevemos algumas vezes, o art. 260 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela nova ordem constitucional, pouco

"Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal". Editora Revan, 2002. Capez, Fernando. "Curso de Processo Penal". Editora Saraiva, 2019. Mazzuoli, Valerio de Oliveira... "Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal". Editora Revan, 2002. 3... "Curso de Processo Penal". Editora Saraiva, 2019. 4