Ação de Cobrança C/c Reparação de Danos Materiais em Notícias

Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para negar o pedido de duas mutuárias de financiamento habitacional de indenização por danos materiais e morais... Mesmo após o pagamento sobrevieram novas cobranças sobre o mesmo motivo... magistrada, a pretensão não pode ser acolhida, uma vez que ninguém pode litigar em nome próprio na defesa de direito alheio, conforme determina o art. 6º do CPC /73, em vigor à época da propositura da ação

Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para negar o pedido de duas mutuárias de financiamento habitacional de indenização por danos materiais e morais... em razão de cobrança indevida referente a um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) que não pertencia mais a elas

Em 2018, o MPF solicitou a remessa dos autos ao Gabcon para conciliação e anexou as propostas de acordo, bem como o rol de pacientes e sucessores beneficiários da reparação de danos materiais e morais... da devida reparação... Para a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues, a homologação do acordo na ação civil pública atingiu a finalidade de inibir a prática irregular dos médicos da cobrança de valores a

Então, o julgador passou à análise da reparação de danos materiais... Assim, condenou a reclamada ao pagamento de 30% sobre o valor bruto devido ao reclamante, a título de reparação de danos materiais, as despesas com honorários advocatícios... O magistrado julgou parcialmente procedente a ação, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, por cobranças das metas de forma ofensiva e vexatórias. “ As

bit.ly/2YcEduu | A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados, Daniela Vieira Tardin, julgou procedente a ação de Reparação de Danos Materiais condenando uma fabricante de aparelhos eletrônicos a estornar da fatura... ocorreu até a propositura da ação... Desse modo, a juíza concluiu que o pedido da autora é procedente, pois “o dano material (ou patrimonial) caracteriza-se por prejuízos suportados pela vítima decorrente de ato ilícito praticado pelo autor

Conforme a decisão abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA . - A jurisprudência é... Nesses eventos, portanto, basta a prova do fato, que deverá existir a reparação pelos danos morais. Ademais, o caso pode ir além da inserção do nome no SPC e SERASA... Toda cobrança indevida configura o dano moral

"Vale mencionar que as apostas esportivas por meio virtual estão previstas na Lei nº 13.756/2018”, lembrou o julgador, que completou: “não se trata de cobrança de dívida de jogo, mas reparação de dano... material decorrente do prejuízo suportado pela autora”... Consta nos autos do processo que a parte autora da ação efetuou o pagamento da quantia de R$ 40, no dia 9 de dezembro de 2020, ficando assim habilitada para a escalação de seus dois times na plataforma

Então, o julgador passou à análise da reparação de danos materiais... Assim, condenou a reclamada ao pagamento de 30% sobre o valor bruto devido ao reclamante, a título de reparação de danos materiais, as despesas com honorários advocatícios... O magistrado julgou parcialmente procedente a ação, condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, por cobranças das metas de forma ofensiva e vexatórias

A 1ª Vara Cível de Presidente Prudente - SP julgou parcialmente procedente a ação de reparação de danos materiais e morais em face de Banco C6... Posto isso, o juiz condenou o requerido a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos... “A condenação do requerido, portanto, se impõe como imperativo de justiça, a fim de compensar a autora pelo dano moral suportado

Como o imóvel foi entregue quase três anos após o prazo do contrato, eles propuseram ação apenas com pedido de reparação de danos materiais, mas não pleitearam o pagamento da penalidade contratual... Notícias DECISÃO 02/03/2023 08:05 Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel A Terceira Turma do Superior Tribunal de... O juízo de primeira instância entendeu que, havendo cláusula de multa por atraso, os compradores deveriam ter exigido o seu pagamento, em vez de ajuizar ação com o pedido de lucros cessantes – mais vantajoso