Ação de Restituição de Parcelas Pagas C/c Danos Morais em Notícias

Como não concordou com a proposta, moveu a ação judicial como forma de reaver os valores pagos e buscando a condenação da ré ao pagamento de danos morais... Sentença proferida na 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por consorciada e condenou administradora de consórcio a restituir 13 parcelas pagas pela autora, que buscava... Assim, em razão da culpa concorrente, o juiz afastou a penalidade contratual que foi imposta à consorciada de retenção de 20% do valor a ser restituído e condenou a ré à restituição imediata das 13 parcelas pagas

Como não concordou com a proposta, moveu a ação judicial como forma de reaver os valores pagos e buscando a condenação da ré ao pagamento de danos morais... Sentença proferida na 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por consorciada e condenou administradora de consórcio a restituir 13 parcelas pagas pela autora, que buscava... Assim, em razão da culpa concorrente, o juiz afastou a penalidade contratual que foi imposta à consorciada de retenção de 20% do valor a ser restituído e condenou a ré à restituição imediata das 13 parcelas pagas

Como não concordou com a proposta, moveu a ação judicial como forma de reaver os valores pagos e buscando a condenação da ré ao pagamento de danos morais... Sentença proferida na 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por consorciada e condenou administradora de consórcio a restituir 13 parcelas pagas pela autora, que buscava... Assim, em razão da culpa concorrente, o juiz afastou a penalidade contratual que foi imposta à consorciada de retenção de 20% do valor a ser restituído e condenou a ré à restituição imediata das 13 parcelas pagas

O magistrado reconheceu a culpa exclusiva do vendedor no atraso do imóvel e, por isso, determinou a imediata restituição das parcelas pagas... Além da rescisão e da restituição das parcelas, a construtora ainda foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 4.200, referente a seis meses de aluguel... Danos morais Além disso, destacou que, configurada a culpa da construtora, impõe-se o dever de reparação pelos danos sofridos pela compradora, no valor de R$ 10 mil

e a indenizar uma universitária em R$ 5 mil por danos morais, por ter renovado o contrato sem a anuência dela... Ele decretou nula a renovação do contrato e determinou a devolução simples das parcelas pagas. A universitária recorreu... morais passíveis de indenização

R$ 15.000,00 de danos morais e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da entrega do veículo com defeito... No entanto, o magistrado julgou procedente o pedido de danos morais, pois, em seu entendimento, os transtornos sofridos pela autora ultrapassam o mero dissabor... Desse modo, o juiz negou o pedido de substituição do produto ou restituição da quantia paga

A restituição das parcelas pagas por consorciado desistente, devidamente corrigida, deverá ocorrer 30 dias após o encerramento do grupo consorcial... A ação de ressarcimento de cotas de consórcio cumulado com danos morais ajuizada pelo apelante, em Primeira Instância, foi julgada improcedente... Nesse sentido, citou acórdão do Superior Tribunal de Justiça, de relatoria do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: A restituição das parcelas pagas por consorciado desistente, devidamente corrigidas

morais sofridos... Branco julgou parcialmente procedente os pedidos formulados nos autos do Processo nº 0603333-66.2015.8.01.0070 , condenando a empresa Consórcio Nacional Honda Ltda. a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais... morais, bem como a restituir para o consumidor José Mota de Souza R$ 6.235,85, que foi pago por ele em um consórcio de uma motocicleta

De acordo com o juiz, "é evidente o dever de ressarcimento por parte do requerente, tanto em relação às parcelas pagas, quanto ao cancelamento das parcelas futuras, considerando que, mesmo após o cancelamento... No presente caso, vislumbro a ocorrência de danos morais suportados pela parte requerente, uma vez que, mesmo sendo realizado o cancelamento da compra, desde junho de 2023 não houve a restituição dos valores... da compra, não houve a restituição dos valores pagos, nem a suspensão das parcelas futuras."

M., referentes a 16 parcelas pagas antecipadamente. A empresa demorou mais de 12 meses para entregar a ela a carta de contemplação que seria destinada a construção de um imóvel residencial... Inconformado com a improcedência dos danos morais, o servidor público recorreu da sentença, sob o argumento de que acervo probatório dos autos demonstra inexoravelmente a culpa da apelada que ofereceu... De igual modo, no que se refere ao segundo ponto da insurgência, quanto ao pagamento a ser pago pela ré por danos morais, a desembargadora salientou que, nesse sentido, nenhuma razão lhe socorre, uma vez