Ações da Crt. Prescrição em Notícias

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  • Resgate de ações da CRT podem ter nova base de cálculo

    Notícias10/10/2013Consultor Jurídico
    A ação analisada pelo STJ teve pedido negado em primeira instância, com fundamento na prescrição... Entretanto, no julgamento da apelação, o TJ-RS afastou a prescrição e entendeu que os consumidores tinham direito a receber o número de ações correspondente à divisão do montante por eles integralizado... Clientes da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) poderão calcular o valor do resgate das ações com base no balancete anual da data anterior ao da integralização, desde que tenham obtido
  • STJ analisa recursos referentes a ações da extinta CRT

    Notícias20/05/2010Espaço Vital
    Os ministros mantiveram a condenação da empresa a indenizar um cidadão no valor equivalente a 15.768 ações da CRT, bem como o mesmo número de ações relativas à Celular CRT Participações S.A... A Brasil Telecom apresentou, como principais argumentos para sua defesa, que não tem legitimidade passiva e que já teria havido prescrição dos dividendos... pelos dividendos decorrentes da diferença de ações da Celular CRT. ( Resp nº 1112474 e 1034255)
  • STJ analisa recursos referentes a prejuízos de cidadãos com ações da extinta CRT

    Notícias21/05/2010Âmbito Jurídico
    pelos dividendos decorrentes da diferença de ações da Celular CRT... Os ministros mantiveram a condenação à empresa para indenizar um cidadão no valor equivalente a 15.768 ações da CRT, bem como o mesmo número de ações relativas à Celular CRT Participações S.A... ) naquele estado, tem ou não obrigatoriedade de efetuar complementação acionária de ações não subscritas da CRT e da CRT Celular na década de 90
  • STJ analisa recursos referentes a prejuízos de cidadãos com ações da extinta CRT

    Notícias21/05/2010Direito Vivo
    pelos dividendos decorrentes da diferença de ações da Celular CRT... Os ministros mantiveram a condenação à empresa para indenizar um cidadão no valor equivalente a 15.768 ações da CRT, bem como o mesmo número de ações relativas à Celular CRT Participações S.A... ) naquele estado, tem ou não obrigatoriedade de efetuar complementação acionária de ações não subscritas da CRT e da CRT Celular na década de 90
  • STJ analisa recursos referentes a prejuízos de cidadãos com ações da extinta CRT

    Notícias21/05/2010Direito Público
    pelos dividendos decorrentes da diferença de ações da Celular CRT... Os ministros mantiveram a condenação à empresa para indenizar um cidadão no valor equivalente a 15.768 ações da CRT, bem como o mesmo número de ações relativas à Celular CRT Participações S.A... ) naquele estado, tem ou não obrigatoriedade de efetuar complementação acionária de ações não subscritas da CRT e da CRT Celular na década de 90
  • STJ analisa recursos referentes a prejuízos de cidadãos com ações da extinta CRT

    Notícias21/05/2010OAB - Seccional Bahia
    pelos dividendos decorrentes da diferença de ações da Celular CRT... Os ministros mantiveram a condenação à empresa para indenizar um cidadão no valor equivalente a 15.768 ações da CRT, bem como o mesmo número de ações relativas à Celular CRT Participações S.A... ) naquele estado, tem ou não obrigatoriedade de efetuar complementação acionária de ações não subscritas da CRT e da CRT Celular na década de 90
  • STJ analisa recursos referentes a prejuízos de cidadãos com ações da extinta CRT

    Notícias21/05/2010Superior Tribunal de Justiça
    pelos dividendos decorrentes da diferença de ações da Celular CRT... Os ministros mantiveram a condenação à empresa para indenizar um cidadão no valor equivalente a 15.768 ações da CRT, bem como o mesmo número de ações relativas à Celular CRT Participações S.A... ) naquele estado, tem ou não obrigatoriedade de efetuar complementação acionária de ações não subscritas da CRT e da CRT Celular na década de 90
  • STJ consolida entendimentos envolvendo Brasil Telecom e CRT

    Notícias04/05/2010Espaço Vital
    Entre outros pontos, a empresa sustentava sua ilegitimidade passiva, a prescrição das ações movidas contra a empresa e a inviabilidade da emissão de novas ações sem o devido aumento de capital... A legitimidade da empresa para responder pela chamada "dobra acionária, relativa às ações da Celular CRT Participação S/A, decorre do protocolo e da justificativa de cisão parcial da CRT, premissa fática... A pretensão de cobrança de indenização decorrente de dividendos relativos à subscrição complementar das ações da CRT/Celular CRT prescreve em três anos, nos termos do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso
  • STJ consolida entendimento envolvendo Brasil Telecom e a extinta CRT

    Notícias04/05/2010Direito Vivo
    Entre outros pontos, a empresa sustentava sua ilegitimidade passiva, a prescrição das ações movidas contra a empresa e a inviabilidade da emissão de novas ações sem o devido aumento de capital... A pretensão de cobrança de indenização decorrente de dividendos relativos à subscrição complementar das ações da CRT/Celular CRT prescreve em três anos, nos termos do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso... É devida indenização a título de dividendos ao adquirente de linha telefônica como decorrência lógica da procedência do pedido de complementação das ações da CRT/Celular CRT, a contar do ano da integralização
  • STJ consolida entendimento envolvendo Brasil Telecom e a extinta CRT

    Notícias04/05/2010Superior Tribunal de Justiça
    Entre outros pontos, a empresa sustentava sua ilegitimidade passiva, a prescrição das ações movidas contra a empresa e a inviabilidade da emissão de novas ações sem o devido aumento de capital... A pretensão de cobrança de indenização decorrente de dividendos relativos à subscrição complementar das ações da CRT/Celular CRT prescreve em três anos, nos termos do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso... É devida indenização a título de dividendos ao adquirente de linha telefônica como decorrência lógica da procedência do pedido de complementação das ações da CRT/Celular CRT, a contar do ano da integralização
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