Ação de Indenização por Ilícito Civil em Notícias

O apelante, no caso, ajuizou a presente ação objetivando a redução do valor da pensão a que foi condenado em ação de indenização decorrente de acidente de trânsito, aduzindo, em síntese, que sofreu relevante... Sérgio Fernandes Martins, embora tenha reconhecido que na fixação da pensão decorrente de ilícito civil, em regra, não se considera o patrimônio do devedor, ressaltou que "de fato, não pode ser olvidado... A 1ª Turma Cível, na sessão do dia 28 de abril de 2009, enfrentou a questão da possibilidade jurídica do pedido de revisão de pensão fixada em sentença transitada em julgado proferida em ação de indenização

A ação de indenização foi ajuizada pelo filho de uma das vítimas fatais de acidente de trânsito causado, segundo o autor, por caminhão de transportadora que colidiu com o ônibus do qual sua mãe era passageira... De acordo com o relator, ao contrário do que alegou a transportadora, o fato de algumas vítimas terem optado por ajuizar a ação de indenização antes do término da investigação criminal não afasta o direito... REsp 1.631.870 fonte: https://www.conjur.com.br/2017-out-19/ação-penal-impacta-area-civel-suspende-prescrição-indenizacao

Foram quase 12 anos desde a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Itajaí até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicar, na semana passada, a decisão sobre a competência para julgar uma ação de indenização... Não decorrendo da relação de trabalho, a indenização por responsabilidade civil é da competência material da Justiça Estadual, constou na decisão... Trabalho para o seu julgamento, a qual, pela familiaridade com a matéria, terá melhores condições de avaliar, inclusive, se o comportamento da empresa durante as negociações prévias configurou algum ato ilícito

Impacto cível A ação de indenização foi ajuizada pelo filho de uma das vítimas fatais de acidente de trânsito causado, segundo o autor, por caminhão de transportadora que colidiu com o ônibus do qual sua... De acordo com o relator, ao contrário do que alegou a transportadora, o fato de algumas vítimas terem optado por ajuizar a ação de indenização antes do término da investigação criminal não afasta o direito... Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização

Impacto cível A ação de indenização foi ajuizada pelo filho de uma das vítimas fatais de acidente de trânsito causado, segundo o autor, por caminhão de transportadora que colidiu com o ônibus do qual sua... De acordo com o relator, ao contrário do que alegou a transportadora, o fato de algumas vítimas terem optado por ajuizar a ação de indenização antes do término da investigação criminal não afasta o direito... Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54/STJ. 1... P. com fundamento no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: “Ação de indenização

Impacto cível A ação de indenização foi ajuizada pelo filho de uma das vítimas fatais de acidente de trânsito causado, segundo o autor, por caminhão de transportadora que colidiu com o ônibus do qual sua... De acordo com o relator, ao contrário do que alegou a transportadora, o fato de algumas vítimas terem optado por ajuizar a ação de indenização antes do término da investigação criminal não afasta o direito... Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização

Sendo um ilícito civil é plenamente possível que haja a devida indenização nos termos do art. 927 , também do Código Civil “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado... É possível discutir a culpa em ação autônoma de alimentos ou eventual ação de indenização promovida pelo cônjuge que sofreu danos morais com a infidelidade... Trataremos a seguir das possíveis consequências jurídicas que uma traição pode desencadear: Indenização por Danos Morais: Pode-se considerar o adultério como um ilícito civil, já que segundo o art. 186

Juros a partir do ilícito civil; correção monetária a contar do julgado superior. ( REsp nº 1656614 – com informações do STJ e da redação do Espaço Vital)... Na ação de indenização, o desembargador Edson Nelson Ubaldo afirmou que, em 8 de agosto de 2007, transitava com seu carro quando, ao desviar de uma pessoa que invadiu a pista, colidiu com um poste e, apesar... Com base nos elementos juntados aos autos, o TJ-SC concluiu haver a responsabilidade da montadora pelo evento danoso e pelas consequências causadas ao autor da ação

Foram quase 12 anos desde a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Itajaí até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicar, na semana passada, a decisão sobre a competência para julgar uma ação de indenização... Não decorrendo da relação de trabalho, a indenização por responsabilidade civil é da competência material da Justiça Estadual, constou na decisão... Trabalho para o seu julgamento, a qual, pela familiaridade com a matéria, terá melhores condições de avaliar, inclusive, se o comportamento da empresa durante as negociações prévias configurou algum ato ilícito