Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Agiotagem em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSC - Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda c/c Anulação de Negócio Juridico com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

10/02/2017•Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Fone: , email: jrv_advogados@yahoo.com.br, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR em face de 1 - CLEVERSON PEREIRA BORGES , brasileiro, solteiro

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconvenção C.C Rescisão Contratual pela Nulidade (Agiotagem) - Procedimento Comum Cível

06/05/2015•Tribunal de Justiça de São Paulo
MERITÓRIAMENTE; DA NULIDADE DO CONTRATO DE AGIOTAGEM - SIMULAÇÃO - AGIOTAGEM O nosso ordenamento jurídico vigente repudia a pratica de agiotagem, ou seja, a simulação de compra e venda para encobrir a "agiotagem" é pacífica de nulidade contratual.

Recurso - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Procedimento Comum Cível

11/07/2023•Tribunal de Justiça de Minas Gerais
EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CONFIGURAÇÃO. ART. 476 DO CC . RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. IMPOSSIBILIDADE.

Petição - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Consignação em Pagamento

27/07/2023•Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - OPOSIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OUTORGA UXÓRIA - DIREITO OBRIGACIONAL - DISPENSA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - PRINCÍPIO

Recurso - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Procedimento Comum Cível

20/03/2023•Tribunal de Justiça de Minas Gerais
EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CONFIGURAÇÃO. ART. 476 DO CC . RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. IMPOSSIBILIDADE.

Alegações Finais - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

17/12/2021•Tribunal de Justiça de São Paulo
Do mesmo modo, se o Sr. nada tinha para receber, conforme por ele insinuado maliciosamente, o contrato também seria de dação em pagamento e não de venda e compra.
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  • Pequeno dicionário jurídico

    Notícias•01/04/2009 • Direito Legal
    móvel ou imóvel de quem dela tenha indevidamente se apossado. • AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL: Ação que se destina à renovação do contrato de locação comercial nas condições anteriores, ou conforme as que... de compra e venda. • DUPLO BINÁRIO: Sistema duplo binário ou dualista é o que recomenda a aplicação cumulativa da pena e da medida de segurança. • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: Princípio da organização judiciária... motivada por seu falecimento, por sucessor ou interessado hábil a sucedê-la. • HASTA PÚBLICA: Venda judicial de imóveis. • HERANÇA: Universalidade de bens deixados pelo de cujus. • HERMENÊUTICA JURÍDICA
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