Ajuizamento da Ação de Revisão Após a Propositura da Busca e Apreensão em Notícias

29 resultados
Ordenar Por
  • Temas polêmicos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária

    Notícias04/05/2016Consultor Jurídico
    de ação de busca e apreensão... Com efeito, conquanto embasadas em causa de pedir direta de distinta natureza, as ações de revisão contratual e de busca e apreensão possuem causa de pedir mediata comum, qual seja, a relação contratual... Conexão por prejudicialidade Caso o devedor fiduciante inadimplente opte pela propositura de ação destinada à revisão do contrato e, simultaneamente, a instituição financeira ajuíze demanda de busca e
  • Devedor pode propor ação de prestação de contas de leilão, diz STJ

    Notícias27/10/2017Consultor Jurídico
    No recurso ao STJ, o banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão... Assim, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso de um banco contra decisão que permitiu o ajuizamento da ação de prestação de contas... Posteriormente, houve a apreensão e o leilão do bem
  • Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

    Notícias26/10/2017Superior Tribunal de Justiça
    O banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco Santander contra decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas... “Inegável, portanto, a existência de um vínculo entre o credor e o devedor, decorrente da correta imputação do saldo da venda extrajudicial do bem, o que autoriza a propositura da ação de prestação de
  • Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

    Notícias27/10/2017Rafael Rodrigues Cordeiro
    O banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco Santander contra decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas... “Inegável, portanto, a existência de um vínculo entre o credor e o devedor, decorrente da correta imputação do saldo da venda extrajudicial do bem, o que autoriza a propositura da ação de prestação de
  • STJ: Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

    Notícias26/10/2017Correio Forense
    O banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco Santander contra decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas... “Inegável, portanto, a existência de um vínculo entre o credor e o devedor, decorrente da correta imputação do saldo da venda extrajudicial do bem, o que autoriza a propositura da ação de prestação de
  • (STJ) Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

    Notícias26/10/2017Maysa Martimiano
    O banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco Santander contra decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas... “Inegável, portanto, a existência de um vínculo entre o credor e o devedor, decorrente da correta imputação do saldo da venda extrajudicial do bem, o que autoriza a propositura da ação de prestação de
  • STJ – Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

    O banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco Santander contra decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas... “Inegável, portanto, a existência de um vínculo entre o credor e o devedor, decorrente da correta imputação do saldo da venda extrajudicial do bem, o que autoriza a propositura da ação de prestação de
  • Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão, diz STJ

    Notícias30/10/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão... Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso de um banco contra a decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas... “Inegável, portanto, a existência de um vínculo entre o credor e o devedor, decorrente da correta imputação do saldo da venda extrajudicial do bem, o que autoriza a propositura da ação de prestação de
  • Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão

    Notícias26/10/2017JurisWay
    O banco alegou a impossibilidade da ação de prestação de contas relativa aos valores auferidos com o leilão extrajudicial do veículo objeto de busca e apreensão... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco Santander contra decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas... Inegável, portanto, a existência de um vínculo entre o credor e o devedor, decorrente da correta imputação do saldo da venda extrajudicial do bem, o que autoriza a propositura da ação de prestação de contas
  • Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453

    Notícias19/06/2017Tribunal de Justiça do Paraná
    O juiz fixa prazo razoável para a exibição, sob pena de multa, depois pode determinar a busca e apreensão, bem como responsabilização por crime de desobediência... no parágrafo único, do artigo 400 e artigo 139 , IV, do CPC , observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como possível a busca e apreensão dos documentos (parágrafo único do... Em quarto lugar, a proibição do ajuizamento da ação autônoma constitui-se apego exagerado ao formalismo jurídico, obsta o direito de livre escolha da demanda pelo autor, obstaculiza a prestação da tutela
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo