[Jurisprudência] STJ: o julgamento da apelação prejudica o pleito de recorrer em liberdade
SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NA CORTE ESTADUAL. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE JULGA PREJUDICADO O WRIT. 1... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 555.014/PA , decidiu que “a superveniência do julgamento da apelação defensiva prejudica o pleito de recorrer em liberdade”... A superveniência do julgamento da apelação defensiva prejudica o pleito de recorrer em liberdade. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. ( AgRg no HC 555.014/PA , Rel