Aposentadoria por Tempo de Serviço. Processo Trabalhista em Notícias

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Petição Inicial - Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Conhecer Tempo Especial e Converter em Comum

28/10/2022Camila Thais Sabel
com o reconhecimento de um acréscimo no tempo de serviço em função da especialidade, buscar a documentação necessária à sua comprovação.

Modelo Petição Inicial Aposentadoria por Idade Híbrida

28/06/2022Edvan Das Neves
Comprovado o labor rural em regime de economia familiar, com a produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea, o segurado faz jus ao cômputo do respectivo tempo de serviço. 2.

[MODELO] Aposentadoria por Tempo de Contribuição c/ Tempo Especial e c/ Tempo Rural c/c Dano Moral

11/09/2020João Leandro Longo
Por sua vez, a Lei de Benefícios , ao disciplinar a aposentadoria por tempo de serviço, expressamente estabelece no § 3º do art. 55 que a comprovação do tempo de serviço só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, "não sendo admitida

Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural. Atividade urbana

09/01/2023Marcela Feitoza
Contudo, de acordo com o Resumo de Documentos para Cálculo do Tempo de Contribuição anexo ao processo administrativo em questão, já foram averbados no tempo de serviço da parte autora os interregnos de ${informacao_generica} , bem como as contribuições

Modelo de aposentadoria para professor

04/11/2019ContratoRecurso Blog
de serviço especial, com possibilidade de conversão para tempo comum.4.

Ação Previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum

11/07/2019Andre Coelho
Destarte, cumprindo os requisitos exigidos em lei, tempo de serviço e carência, o Autor adquiriu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
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  • Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez

    Notícias01/04/2015Tribunal Superior do Trabalho
    por tempo de serviço foi convertida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em aposentadoria por invalidez... O ministro considerou irrelevante o fato de ter transcorrido mais de dois anos entre o requerimento de aposentadoria por tempo de serviço e sua conversão em por invalidez, pois os dois anos previstos no... O empregado, contratado pela CASAN em janeiro de 1984, afastou-se por motivo de saúde de 2004 a 2006, quando se aposentou por tempo de serviço e teve o contrato de trabalho rescindido, com a suspensão
  • Tempo de serviço sem carteira assinada pode contar para a aposentadoria?

    Dessa forma, o direito de averbar o tempo de serviço sem carteira assinada para fins de aposentadoria é condicionado ao recolhimento das contribuições referentes àquele período... O tempo de serviço será considerado para fins de aposentadoria. Um simples extrato do FGTS vai provar seu vínculo empregatício e evidenciar que o débito é de competência do empregador... Em alguns casos, o tempo de serviço sem carteira assinada pode trazer benefícios como o aumento do valor, por exemplo
  • Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez

    Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez Fonte: Âmbito Jurídico - Data: 2/4/2015 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição... bienal em ação de um empregado da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) que pretendia o restabelecimento do plano de saúde depois que sua aposentadoria por tempo de serviço foi convertida... O ministro considerou irrelevante o fato de ter transcorrido mais de dois anos entre o requerimento de aposentadoria por tempo de serviço e sua conversão em por invalidez, pois os dois anos previstos no
  • Tempo de serviço sem carteira assinada pode contar para a aposentadoria?

    Notícias04/09/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    Dessa forma, o direito de averbar o tempo de serviço sem carteira assinada para fins de aposentadoria é condicionado ao recolhimento das contribuições referentes àquele período... O tempo de serviço será considerado para fins de aposentadoria. Um simples extrato do FGTS vai provar seu vínculo empregatício e evidenciar que o débito é de competência do empregador... Em alguns casos, o tempo de serviço sem carteira assinada pode trazer benefícios como o aumento do valor, por exemplo
  • Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez

    Notícias01/04/2015Âmbito Jurídico
    por tempo de serviço foi convertida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em aposentadoria por invalidez... O ministro considerou irrelevante o fato de ter transcorrido mais de dois anos entre o requerimento de aposentadoria por tempo de serviço e sua conversão em por invalidez, pois os dois anos previstos no... O empregado, contratado pela CASAN em janeiro de 1984, afastou-se por motivo de saúde de 2004 a 2006, quando se aposentou por tempo de serviço e teve o contrato de trabalho rescindido, com a suspensão
  • Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez

    Notícias02/04/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    por tempo de serviço foi convertida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em aposentadoria por invalidez... O ministro considerou irrelevante o fato de ter transcorrido mais de dois anos entre o requerimento de aposentadoria por tempo de serviço e sua conversão em por invalidez, pois os dois anos previstos no... O empregado, contratado pela CASAN em janeiro de 1984, afastou-se por motivo de saúde de 2004 a 2006, quando se aposentou por tempo de serviço e teve o contrato de trabalho rescindido, com a suspensão
  • Acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria

    Notícias20/05/2020Vs Petições
    já havia preenchido o tempo de serviço necessário à concessão do benefício ”, concluiu... O Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a concessão de aposentadoria por tempo de serviço... TRF3 RECONHECE ACORDO TRABALHISTA COMO PROVA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL
  • Aposentado que teve ação trabalhista pode ter direito a revisão em sua Aposentadoria

    Notícias22/04/2019Martins Advogados Associados
    APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO DA RMI. DECISÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. (…) 1... A r. sentença condenou o INSS na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria concedida ao autor, para que sejam incluídos no cálculo os direitos trabalhistas autorizados no processo (…) 3... pouco mais o assunto Revisão de Aposentadoria com verbas trabalhistas
  • Sentença trabalhista pode ser considerada como prova material para concessão de aposentadoria por idade

    Notícias24/04/2019Correio Forense
    é considerada prova plena do tempo de serviço para fins previdenciários... pode ser considerada como início de prova material, estando apta para comprovar o tempo de serviço prescrito no art. 55 , § 3º , da Lei nº 8.213 /91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem... Processo nº: 0058592-93.2015.4.01.3800/MG Data de julgamento: 07/11/2018 Data da publicação: 05/12/2018 TRF1 #sentençatrabalhista #contagem #aposentadoria #concessão #provamaterial Foto: pixabay
  • Projeto de lei prevê que cuidado com os filhos conte como tempo para mãe se aposentar

    Notícias15/05/2023ADVOCACIA DIGITAL
    A ideia é que as mães e as mulheres tenham contabilizado, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço para cada filho nascido vivo; ou dois anos de tempo de serviço para cada criança menor de... Se é um trabalho criar filhos, por que não reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria... A dedicação das mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados
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